Saída para dívidas da Oi com a Anatel passa por MP 780 e TAC
A Oi está contando com um pacote de ações para resolver a dívida de mais de 10 bilhões de reais que tem com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e que pode ameaçar a aprovação de seu plano de recuperação judicial no fim do mês.
A companhia conseguiu na justiça incorporar a dívida em sua recuperação judicial e aguarda a sanção, pelo governo federal, da medida provisória 780, que criou possibilidade de financiamento de dívidas junto a autarquias como a Anatel.
A medida passou pelo Senado na semana passada e aguarda sanção do presidente Michel Temer, com quem estiveram reunidos nesta terça representantes do conselho de administração da Oi.
Segundo fonte próxima do assunto, a própria Anatel estaria discutindo com o Ministério da Fazenda uma forma de usar depósitos judiciais da Oi, de cerca de 1,5 bilhão de reais, como forma de dar entrada a mecanismo previsto na MP, que permite o parcelamento de dívidas em até 240 parcelas, ou 20 anos.
"Assim, um investidor novo na Oi não teria que precisar desembolsar de cara um cheque bilionário para pagamento da dívida", disse a fonte nesta terça-feira.
Representantes da Anatel não comentaram o assunto.
Mais cedo, o presidente da Oi, Marco Schroeder, disse que de 11 bilhões de reais cobrados pela Anatel, 7 bilhões estão judicializados e 4 bilhões ainda estão na esfera administrativa da agência.
O executivo afirmou que depois de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) na semana passada, que permitiu à Telefônica Brasil trocar multas por investimentos sob a supervisão da Anatel, a Oi pode voltar a discutir com a agência um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) envolvendo os 4 bilhões de reais em dívidas que ainda não foram judicializadas.
Sobre os 7 bilhões de reais em dívidas restantes, Schroeder afirmou que dificilmente a companhia poderia conseguir um TAC, mas que a operadora "tem conversado com a Advocacia Geral da União para que a AGU possa aceitar dentro do âmbito legal". Ele não deu detalhes.
Segundo a fonte, cresceu nos últimos dias a chance da Anatel votar contra o plano de recuperação da Oi em assembleia marcada para 23 de outubro. Nesta terça, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, negou recurso da Anatel que pretendia ser excluída do processo de recuperação judicial da Oi. "Com a não aceitação pela Anatel, compromete-se muito a votação (na assembleia de credores)", afirmou a fonte.
Outra fonte próxima da companhia afirmou que provavelmente a solução da dívida da Oi passará pela combinação de TAC e uso dos mecanismos da MP 780. "O que precisa fechar é a proposta formal. O ponto de dúvida é percentual de entrada e os juros das parcelas", afirmou.
Em Brasília, o membro do conselho de administração da Oi e ex-ministro das Comunicações, Helio Costa, reuniu-se com o presidente Michel Temer. Na saída do encontro, Costa afirmou que espera que a solução sobre a dívida da Oi com a Anatel seja obtida até a assembleia de credores da companhia.
"Saímos convencidos de que o presidente (Temer) está ciente de que nós estamos na reta final do processo de recuperação da empresa", disse Costa a jornalistas. Segundo ele, o governo federal deve ajudar nas negociações. "Tentaremos buscar uma solução. Faremos reunião com a Anatel, agora com a participação do governo, no mais alto escalão, tentando encontrar um caminho", afirmou Costa.
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