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Relator quer aumentar parcela de municípios na divisão de recursos de megaleilão de petróleo

Deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) afirmou que duas possibilidades estão em negociação; mudança no texto pode atrasar a tramitação da PEC, o que preocupa a equipe econômica, que espera realizar o leilão em novembro

25 set 2019
14h50
atualizado às 14h56
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BRASÍLIA - O relator da proposta de emenda à Constituição que divide os recursos do megaleilão do petróleo com Estados e municípios na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), quer aumentar o porcentual de 15% que o Senado definiu para os repasses às cidades.

O deputado afirmou que duas possibilidades estão em negociação no colegiado: a supressão do repasse para os Estados e a consequente destinação de 30% para os municípios ou uma nova divisão do montante, sendo de 10% para os Estados e 20% para os municípios.

A mudança no texto, no entanto, pode atrasar a tramitação da PEC, o que preocupa a equipe econômica que espera realizar no início de novembro um megaleilão para a exploração dos excedentes das áreas da chamada cessão onerosa.

O acordo da chamada cessão onerosa foi fechado pela Petrobrás com a União em 2010 e permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos (SP), sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões.

O governo estima, porém, que a área pode render de 6 a 15 bilhões de barris e fará um megaleilão, marcado para novembro, que pode render R$ 106,5 bilhões aos cofres públicos.

A segunda opção (uma nova divisão com 10% para os Estados e 20% para os municípios) obrigaria o texto a voltar para o Senado, o que atrasaria ainda mais a sua aprovação. Estados como São Paulo, no entanto, protestam contra a ideia. Ainda assim, a nova partilha dos recursos teria o apoio da equipe econômica, segundo sinalizou o líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO), a Ribeiro.

"No novo modelo de Brasil, acho que os recursos precisam ser melhor distribuídos para os municípios que são os que tocam o dia a dia das pessoas e hoje estão quebrados", afirmou Ribeiro ao Estadão/Broadcast.

Pelo texto aprovado pelo Senado e agora em análise na Câmara, a divisão dos R$ 106,5 bilhões que podem ser arrecadados com o megaleilão do pré-sal, marcado para novembro, será assim:

  • R$ 33 bilhões serão descontados para cobertura de uma dívida do governo federal com a Petrobrás;
  • R$ 10,95 bilhões (15%) serão repassados a Estados, seguindo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE);
  • outros R$ 10,95 bilhões (15%) serão distribuídos para os municípios, de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
  • R$ 2,19 bilhões (3%) serão distribuídos para os Estados onde estiverem localizadas as jazidas de petróleo;
  • R$ 48,9 bilhões ficarão com a União.

Há uma pressa pela aprovação da proposta porque o governo tem até o dia 15 de outubro para enviar um projeto de lei que coloca no Orçamento a previsão de divisão dos recursos deste leilão. O problema é que, antes da aprovação da PEC a equipe econômica não teria "objeto jurídico" para colocar isso no Orçamento e há dúvida sobre a possibilidade de enviar o projeto sem a aprovação da proposta, como mostrou o Estadão/Broadcast na semana passada.

Apesar do prazo exíguo, Ribeiro reclama que não foi procurado por ninguém do governo e que ele teve que procurar o líder na Câmara para saber se teria apoio ao seu relatório ou não. "Parece que esse tema não é importante para o governo", disse.

O deputado afirmou que ainda está avaliando as possibilidades de mudanças ao texto e quer encontrar brechas que permitam que as alterações não atrasem a tramitação da PEC. Ele deve apresentar seu relatório ainda nesta quarta-feira.

De acordo com o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), a ideia é iniciar a votação ainda nesta semana e concluí-la até a primeira semana de outubro no colegiado para dar tempo dela ser votada em plenário antes do dia 15.

De acordo com Ribeiro, integrantes do colegiado também tentam chegar a um acordo para impedir que haja o chamado pedido de vista, um prazo regimental que é normalmente concedido para que os deputados possam analisar melhor o texto.

Estadão
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