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Categorias intensificam ação para alterar texto da reforma

Sem assinatura de 171 deputados para emendas, representantes de categorias aumentam pressão sobre relator da Comissão Especial

28 mai 2019
04h10
atualizado às 08h25
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BRASÍLIA - A falta de adesão voluntária de deputados às emendas propostas por entidades de classe à reforma da Previdência tem levado grupos de interesse a intensificar o lobby sobre o relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). De servidores públicos a policiais legislativos e enfermeiros, as categorias tentam manter ou ampliar direitos.

Deputado Federal Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara
Deputado Federal Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara
Foto: PAULO GUERETA/AGÊNCIA O DIA / Estadão Conteúdo

Em um mês, 35 entidades ou parlamentares ligados a elas já pediram audiência com o tucano na tentativa de convencê-lo a encampar as propostas, segundo apurou o Estado.

Representantes de centrais sindicais estão entre os que adotaram o corpo a corpo e conseguiram se reunir com o relator na tentativa de alterar o texto. "Vamos encerrar o período de audiência pública para ver as propostas e avaliar o que incorporamos", afirmou Moreira.

Nos corredores da Câmara, a ação dos lobistas em busca de discussão de pontos específicos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é evidente. Enquanto apoiadores tentam reunir as 171 assinaturas necessárias para a apresentação de cada emenda, o que forçaria a discussão do tema na Comissão Especial ou no plenário, representantes de entidades fazem peregrinação nos gabinetes do relator e de outras lideranças para defender suas classes.

A dificuldade se traduz no baixo número de emendas apresentadas. Até o fim do prazo original (23/5), apenas 38 haviam sido protocoladas, número que subiu a 54 com a prorrogação da data-limite concedida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na época da reforma do governo Michel Temer, foram encaminhadas 164 propostas de alteração no texto dentro do prazo regimental.

Sem emendas, as categorias ficarão dependentes do relator para emplacar suas demandas. Com a nova data-limite, 30 de maio, o número de emendas à atual reforma ainda pode aumentar.

O Estado identificou grupos ligados à área da saúde e servidores do Distrito Federal recolhendo assinaturas ao longo desta semana. Nenhum deles quis conceder entrevista.

A reportagem procurou duas entidades que pediram agenda ao relator da Previdência para solicitar alterações no texto. Elas não admitiram dificuldades para coletar apoio, mas reconheceram que ainda não têm as "canetadas" suficientes para apresentar uma proposta.

Quem já conseguiu apresentar sua emenda confirma a dificuldade. Na semana passada, representantes da Federação Nacional dos Guardas Municipais pediam apoio de parlamentares do PSL a uma proposta que inclui a categoria na regra especial de aposentadoria aos 55 anos. Eles admitiram que a coleta de assinaturas foi mais difícil do que durante a discussão da proposta do governo Temer.

"Tivemos de dobrar o número de apoiadores recolhendo as assinaturas. Fizemos uma força especial para percorrer cada gabinete", afirmou Aparecido dos Santos, representante da entidade.

Paradigma

Para o presidente da Comissão Especial da reforma, deputado Marcelo Ramos (PR-SP), a dificuldade de coletar assinaturas representa um novo paradigma para futuras votações na Casa. "Há, sim, um movimento de entidades buscando mudanças no relatório diretamente na comissão por não conseguir assinaturas suficientes. Isso se intensificou por conta da nova configuração da Câmara", afirmou.

Na visão de Ramos, parte dos parlamentares não quer ser rotulada por atuar contra ou a favor de algum grupo específico. A pressão das redes sociais também ajuda, segundo Ramos, a "blindar" o texto original do governo. "Se não tem a capacidade de conseguir 171 assinaturas é porque a emenda não tem apoio popular", disse. Ele entende ainda que os deputados novatos tendem a ser mais cautelosos em assinar proposições de qualquer natureza.

Critérios

Alguns partidos estabeleceram critérios para apoiar emendas, como é o caso do Novo. A liderança da legenda formulou pareceres técnicos para apontar se os deputados deveriam ou não avalizar as sugestões. "Não assinamos nada sem ler", diz o deputado Vinicius Poit (Novo-SP), representante do partido na comissão da Previdência. O Novo apoiou propostas dos parlamentares Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), mas rejeitou endossar uma emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS) que pretende subtrair boa parte das mudanças nas regras de aposentadoria e pensão no INSS e retira do texto a criação do regime de capitalização.

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Estadão
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