Quem tem direito ao CadÚnico após novo salário mínimo 2023?
Reajuste do salário mínimo não altera as regras do CadÚnico, mas altera a faixa de renda para receber o benefício. Veja como fica
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O valor do salário mínimo foi reajustado de R$ 1.302 para R$ 1.320 a partir deste mês e impacta não só os trabalhadores, mas também beneficiários de programas que usam o piso nacional como referência. Com o novo valor, há um novo cálculo para definir quem tem direito a benefícios pelo CadÚnico.
É importante ressaltar que o reajuste do salário mínimo foi feito a partir de uma Medida Provisória (MP) e ainda é preciso que o texto seja aprovado em até 120 dias pelo Congresso Nacional para que não perca a validade.
Veja abaixo como calcular a nova faixa de renda necessária para o Cadastro Único.
O que é o CadÚnico?
O Cadastro Único é uma base de dados do Governo Federal que serve para identificar as famílias em situação de vulnerabilidade social no país. Com ele, é possível ser incluído em programas federais de benefícios e serviços sociais.
Atualmente, existem 28 programas que usam o CadÚnico para gerir seus beneficiários, como o Programa Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada, a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Criança Feliz, entre outros.
Quem tem direito ao CadÚnico?
Podem se inscrever no Cadastro Único as famílias que:
• Possuem renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo;
• Possuem renda acima dessas, mas que estejam vinculadas ou querendo algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões.
Com o novo valor do salário mínimo, muda também o resultado do cálculo feito para definir a renda mensal per capita familiar. Com o salário de R$ 1.320, a renda mensal por pessoa da família precisa ser de até R$ 660.
Como consultar e atualizar o CadÚnico?
Para garantir o acesso aos benefícios e programas sociais oferecidos pelo governo, é imprescindível que o CadÚnico esteja atualizado. O governo recomenda que a atualização seja feita a cada dois anos ou, obrigatoriamente, sempre que houver mudanças na família.
É possível checar se os dados estão atualizados pelo aplicativo do CadÚnico ou pelo site. A atualização por confirmação pode ser feita pelos dois meios — ou seja, quando os dados já estão corretos e não é necessária nenhuma modificação.
No entanto, caso seja necessário alterar algum dado, será preciso que o responsável pela família busque um Cras ou posto do Cadastro Único para atualizar seus dados.
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