Quando é o 5º dia útil de julho? Veja até quando o salário deve ser pago
Dias úteis são determinados por órgão vinculado ao BC e não incluem apenas dias da semana
O artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que o salário do trabalhador deve ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte. O Conselho Monetário Nacional, órgão vinculado ao Banco Central (BC), determina que os sábados são incluídos nesta conta, mas domingos e feriados não. Assim, em julho, o quinto dia útil será no próximo sábado, 5.
Neste mês de julho, os primeiros cincos dias úteis acontecem da seguinte forma:
- Primeiro dia útil: terça-feira, 1º de julho
- Segundo dia útil: quarta-feira, 2 de julho
- Terceiro dia útil: quinta-feira, 3 de julho
- Quarto dia útil: sexta-feira, 4 de julho
- Quinto dia útil: sábado, 5 de julho
Se o seu salário não for depositado até o quinto dia útil, o primeiro passo é procurar o setor de recursos humanos da sua empresa para entender o motivo do atraso.
Caso o problema persista, você pode buscar apoio jurídico. O atraso no pagamento do salário é uma infração à CLT, e pode gerar juros, multa e outras penalidades para o empregador.
E os bancos?
Apesar do quinto dia útil cair em um sábado, este dia não é válido para o processamento de pagamentos e compensações bancárias, que só são efetivadas de segunda-feira a sexta-feira.
Para tributos e impostos que vencem em dias sem compensação - sábado ou domingo -, o pagamento deve ser antecipado para evitar juros e multas. Isso acontece porque normalmente os tributos já vêm com datas ajustadas, principalmente ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais.
Caso não ocorra, a sugestão da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) é a de antecipar o pagamento ou, no caso dos títulos que têm código de barras, agendar o pagamento nos caixas eletrônicos, internet banking e pelo atendimento telefônico dos bancos.
