Próximo governo terá de apresentar ainda em 2026 plano para a questão fiscal, dizem economistas

O governo que assumir a próxima presidência da República não terá como fugir das medidas duras e precisará apresentar um plano de voo para convencer o mercado sobre como vai realizar um ajuste fiscal, que possa estabilizar a relação entre dívida e PIB num horizonte variável. A conclusão foi defendida pelo economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, que participou junto com o economista-chefe da ARX Investimentos, Gabriel Leal de Barros.

Ambos participam do primeiro debate de uma série de encontros com empresários e economistas, que o Estadão vai realizar ao longo da semana sobre os desafios econômicos que serão enfrentados pelo próximo governo.

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A dívida bruta do governo geral já corresponde a 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo os dados mencionados no debate, e segue em trajetória de alta. Pela metodologia utilizada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), o indicador brasileiro supera em cerca de 20 pontos porcentuais a média dos países emergentes. Para Salto, o problema não se limita ao tamanho do endividamento, mas também à velocidade de seu crescimento e às condições menos favoráveis do cenário internacional.

"O problema é que as projeções de PIB estão ali entre 1% a 1,5% para o ano que vem. Já é uma desaceleração brutal que, na verdade, vem ocorrendo desde meados do ano passado e que já vem se materializando. Se você faz um ajuste todo concentrado em um ano, supondo que isso fosse politicamente viável, o risco de ter uma recessão é elevado", afirma Salto.

"A minha proposta é que se aprove o plano com rapidez, de preferência ainda neste ano, uma PEC de Transição ou uma lei complementar, porque tem muita coisa que depende de proposta de emenda à Constituição. E, apesar da aprovação célere, eu entendo que o plano tem de ter os efeitos distribuídos ao longo de quatro anos."

Por esse plano, seria possível sair de um déficit primário de 0,38% do PIB neste ano e chegar a um superávit no ano que vem, em torno de 0,3% do PIB. "Isso precisa ser um superávit de verdade, sem a chamada contabilidade criativa, abatimento de precatórios", diz. "E esse 0,3% deve ir crescendo ao longo do tempo, até convergir para a casa dos 2% do PIB lá pelo ano de 2030."

Os dois candidatos podem encontrar um humor do mercado diferente, caso sejam eleitos. "Se o governo atual for reeleito, o mercado não vai dar o benefício da dúvida e vai estressar no dia seguinte, e então ele precisará ser mais rápido para apresentar um plano", diz Leal. "Se ocorrer mudança do governo, haverá mais tempo para anunciar as medidas."

Uma certa dificuldade deve aparecer para ambos, uma vez que medidas de fato de ajuste fiscal não foram anunciadas por ambas as campanhas. "Como não houve propostas apresentadas nesse caminho, haverá uma certa dificuldade para o governo propor e aprovar as medidas, e essa dificuldade deve ser maior em caso de o 993999presidente Lula ganhar", afirma Leal.

Revisão de despesas e mudanças nas regras

Entre as medidas defendidas pelos economistas estão a revisão dos pisos constitucionais de gastos com saúde e educação, a alteração das regras de aposentadorias e pensões — incluindo os benefícios dos militares — e a reavaliação de subsídios e subvenções.

Uma das propostas é submeter os pisos de saúde e educação aos limites de crescimento estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal, em vez de mantê-los vinculados às regras atuais de evolução das receitas. O argumento é que o modelo vigente amplia a rigidez do orçamento, que já chega a 90% do Orçamento, e não acompanha adequadamente as transformações demográficas do país, especialmente o envelhecimento acelerado da população.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) também entrou na lista de despesas que, segundo os participantes do debate, precisam passar por avaliação de eficiência. A contribuição da União ao fundo aumentou nos últimos anos, e os economistas defendem a revisão de seu ritmo de expansão e a análise dos resultados alcançados pelos recursos públicos.

Outra frente envolve os gastos tributários, que incluem isenções fiscais, regimes especiais e benefícios concedidos a determinados setores ou grupos de contribuintes. O volume dessas renúncias é estimado em cerca de R$ 620 bilhões. Para os dois economistas, parte desses benefícios deveria ser revista, reduzida ou eliminada gradualmente, de acordo com sua efetividade real para a economia e os seus custos para as contas públicas.

A lista inclui ainda a redução das emendas parlamentares e a extinção do abono salarial, benefício cuja eficácia na geração de emprego e renda é questionada por Salto, além da revisão dos chamados penduricalhos do funcionalismo público, especialmente no Judiciário

Outra questão importante e que virou assunto das campanhas são possíveis mudanças nas regras de reajuste do salário mínimo. No caso do salário mínimo, uma das alternativas discutidas é alterar a fórmula de reajuste ou rever sua vinculação aos benefícios previdenciários, explica Salto. Uma mudança nas regras poderia gerar uma economia acumulada de até R$ 500 bilhões em dez anos, embora a proposta enfrentará obstáculos políticos e sociais.

O tamanho real do desequilíbrio ainda precisa ser identificado

Apesar da convergência em torno da necessidade de reduzir despesas, os economistas ressaltam que o ajuste depende de um diagnóstico mais preciso das contas públicas. O levantamento deverá incluir não apenas o resultado fiscal convencional, mas também os compromissos parafiscais e os custos associados às operações de empresas estatais e aos estímulos concedidos pelo governo.

As estimativas apontam para um volume superior a R$ 350 bilhões em medidas adotadas, podendo ultrapassar R$ 400 bilhões, conforme os cálculos de Leal. Os números, porém, indicam a dimensão de iniciativas que foram realizadas nos últimos meses, com a aproximação das eleições, cujos impactos precisam ser detalhadas para que seja possível estabelecer o ponto de partida do ajuste fiscal a ser realizado.

Sem conhecer com precisão o desequilíbrio a ser corrigido, pode comprometer a credibilidade do programa, defende Leal. "A gente só vai ter esse ponto de partida uma vez que a equipe de transição, caso ocorra mudança de governo, se debruçar sobre os números", diz o economista. "Então, vai ser fundamental um excelente trabalho da equipe de transição para a gente poder colocar todo mundo na mesma página." Ela terá, portanto, a tarefa de reunir informações, identificar passivos e calcular os efeitos das políticas adotadas antes de definir a extensão e a sequência das medidas que serão enviadas para a aprovação do Congresso.