'Eu não voltaria jamais': ex-funcionário do McDonald’s relembra regime de trabalho por hora
Especialistas ouvidos pelo Terra apontam riscos e possibilidades no modelo de trabalho
Quando o movimento diminuía durante a madrugada, Diego Salgado, hoje jornalista, era um dos funcionários do McDonald’s que podiam ser mandados para casa antes do fim do expediente. Contratado por R$ 1,60 a hora em 2001, ele lembra que a flexibilização do salário é um terreno perigoso. "Você espera ganhar um salário e baseia a tua vida naquilo", diz.
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A situação vivida por Salgado ajuda a entender o debate sobre o trabalho por hora, modelo previsto na PEC 12/2026 e defendido na campanha presidencial de Flávio Bolsonaro. A proposta permite contratos com jornadas flexíveis e pagamento proporcional às horas trabalhadas. A ideia é dar mais liberdade para empresas e funcionários organizarem o trabalho. O problema, segundo especialistas, é que essa flexibilidade também pode deixar o trabalhador sem saber quanto vai receber no fim do mês.
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Sem movimento, sem dinheiro
Salgado tinha 19 anos quando conseguiu seu primeiro emprego com carteira assinada. Ele havia acabado de passar no processo seletico de uma universidade, mas precisava trabalhar para ajudar em casa e pagar os estudos. Quando procurou uma vaga no McDonald’s, ouviu do gerente que o salário era baixo. Mesmo assim, aceitou.
Na época, o salário mínimo era de R$ 180, e ele recebia R$ 1,60 por hora. No fim do mês, o pagamento líquido ficava entre R$ 230 e R$ 240. O problema é que nem sempre conseguia cumprir todo o turno.
Como trabalhava de madrugada, Salgado conta que, nos dias mais fracos, principalmente no começo da semana, alguns funcionários eram escolhidos para ir embora por volta das 3h30 ou das 4h. Como o pagamento dependia das horas trabalhadas, sair mais cedo significava receber menos.
"Se a gente trabalhasse metade disso, a gente ia ganhar menos de R$ 6. E realmente fazia falta no fim do mês", diz.
Ele também não sentia que tinha margem para negociar com os superiores. Em uma ocasião, passou mal durante o expediente e tentou ir embora, mas não conseguiu. Acabou trabalhando mesmo sem estar bem.
Hoje, Salgado não tem dúvidas de que não voltaria a trabalhar nesse modelo. "Jamais, jamais, jamais, jamais", responde ao ser questionado sobre a possibilidade. "Eu acho que, assim, a CLT te dá muitas garantias. [...] Isso precisa ser garantido. É o básico".
O que a proposta muda
A PEC 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e que ainda aguarda a designação de um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, prevê uma mudança na forma de contratar. Em vez de estabelecer uma jornada fixa vinculada ao salário mensal, as empresas poderiam firmar contratos com pagamento por hora e horários flexíveis, respeitado o limite legal de jornada.
O texto também prevê o cálculo proporcional de direitos como férias, 13º salário e FGTS, de acordo com as horas trabalhadas. Além disso, permite que o trabalhador mantenha contratos formais com mais de uma empresa.
"O pagamento por hora não busca oferecer estabilidade tradicional, mas traz liberdade, flexibilidade, oportunidade de ampliação de renda e, fundamentalmente, a formalização de atividades que hoje já ocorrem na informalidade", afirma a economista Laura Pacheco ao Terra.
Pacheco argumenta que a flexibilidade não é necessariamente uma pauta de direita ou de esquerda e cita experiências de outros países. Para ela, o modelo pode beneficiar quem deseja organizar a própria rotina de trabalho, desde que existam regras para evitar abusos. "Se a empresa retém a disponibilidade do colaborador, essa hora precisa ser paga."
O economista Tiago Velloso, por outro lado, chama a atenção para a diferença entre receber um valor mínimo por hora e ter um salário mínimo garantido no fim do mês. "O texto fala em opção do empregado, só que não cria nenhum instrumento que dê força a essa opção", argumenta. Segundo ele, a proposta não estabelece um número mínimo de horas que a empresa precisa oferecer nem garante uma renda mensal fixa. "Contrato existir não é o mesmo que hora existir", resume.
Na prática, se o movimento cair e a empresa reduzir as horas disponíveis, o pagamento do funcionário também pode diminuir. Para Velloso, isso deixa o trabalhador dependente da demanda da empresa, mesmo que o contrato seja formalizado.
O que o caso do McDonald’s ensina
A experiência de Salgado lembra a disputa envolvendo o McDonald’s e o modelo de jornada móvel e variável adotado pela rede no Brasil.
O Ministério Público do Trabalho questionou o sistema por problemas como a falta de previsibilidade e o risco de o funcionário ficar à disposição da empresa sem receber por todo esse tempo. Em 2013, depois de disputas judiciais, a rede firmou um acordo nacional com o órgão para encerrar a jornada móvel e variável.
Para Velloso, o episódio ajuda a separar duas questões que costumam aparecer juntas no debate: o pagamento por hora e a imprevisibilidade da jornada. "O Judiciário aceitou o salário por hora e rejeitou o horário incerto."
Na avaliação do economista, a PEC segue justamente na direção que gerou questionamentos no caso da rede, ao permitir a flexibilização das escalas sem estabelecer garantias de previsibilidade.
Ele defende que um modelo desse tipo tenha regras como um número mínimo de horas para quem trabalha regularmente, aviso antecipado das escalas e compensação quando um turno é cancelado em cima da hora.
Pacheco também reconhece a necessidade de proteção. "A experiência mostra que a legislação e a fiscalização devem ser claras para evitar que a flexibilidade se transforme em precarização velada", aponta.
Mais contratos não significam mais empregos
Um dos argumentos favoráveis ao trabalho por hora é que ele permitiria às empresas contratar mais pessoas nos períodos de maior movimento, sem precisar manter todos os funcionários em jornadas fixas. Para quem quer estudar, trabalhar em mais de um lugar ou complementar a renda, o modelo também poderia ser uma alternativa.
No entanto, Velloso considera que aumentar o número de contratos não significa necessariamente criar mais empregos ou ampliar a quantidade de trabalho disponível.
"A vaga nasce da demanda pelo produto e não do formato do contrato", afirma. De acordo com ele, uma empresa pode simplesmente dividir as mesmas horas de trabalho entre mais pessoas, sem ampliar o total de horas disponíveis.
O economista cita o contrato intermitente, criado na reforma trabalhista de 2017, como exemplo dos limites dessa estratégia. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego compilados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mencionados por ele, 60,6% dos vínculos intermitentes passaram 2025 sem nenhuma atividade, e a remuneração média foi de R$ 686.
A renda instável também pode afetar o consumo das famílias. "Família não consome pela renda do mês, consome pela renda que acredita ter", argumenta Velloso. Para ele, quando o trabalhador não sabe quanto vai receber, tende a segurar os gastos e encontra mais dificuldade para organizar as despesas.
Pacheco avalia que o modelo pode criar oportunidades para aumentar a renda, mas ressalta que o trabalhador precisaria se preparar para lidar com meses de ganhos menores. "As famílias precisarão aprender a gerir fluxos de caixa variáveis, ajustar padrões de consumo e construir reservas de emergência para os períodos de menor demanda."
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