Proposta para renegociação de dívidas rurais da Fazenda teria custo de R$ 1,5 bi por ano
Valor é menor do que o do projeto de lei já aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara, de R$ 5 bi ao ano
BRASÍLIA - O governo acredita ter chegado ao limite do que pode bancar para o projeto de renegociação das dívidas rurais, mas ainda busca um meio-termo com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
A proposta apresentada aos deputados nesta terça-feira pelo Ministério da Fazenda teria um custo anual próximo de R$ 1,50 bilhão, nas contas da equipe econômica - menor do que o do projeto de lei já aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara, de R$ 5 bilhões ao ano, nas contas da própria FPA.
Segundo um integrante da equipe econômica, o custo já está muito próximo do limite que pode ser financiado, mas a Secretaria de Política Econômica (SPE) está debruçada sobre os números para tentar acomodar solicitações. Em contrapartida, um parlamentar ouvido sob a condição de anonimato diz que a proposta da Fazenda veio como uma espécie de ultimato. Se não for aceita, o governo vai vetar o texto e acionar o Supremo Tribunal Federal (STF).
O PL 5.122, já aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, é apontado pelo Executivo como uma "pauta-bomba" para os cofres públicos. Em junho, a Fazenda estimou que o texto teria um custo de R$ 22,4 bilhões em 2027 e de R$ 139,8 bilhões em 13 anos, se aprovado pelos deputados. A proposta da Fazenda, de acordo com um parlamentar, envolveria R$ 100 bilhões em renegociações de dívidas.
O custo para o governo está relacionado à subvenção do Tesouro para a equalização das taxas de juros, ou seja, para compensar o spread entre os juros aplicados nas linhas de crédito e a Selic, hoje em 14,25% ao ano.
Os parlamentares têm três pontos fundamentais de discordância com a proposta da Fazenda. Em primeiro lugar, o alcance da medida. O governo defende que a renegociação seja restrita a produtores rurais com prejuízos decorrentes de adversidades climáticas.
Já o setor produtivo quer a extensão da renegociação a produtores prejudicados por perda de renda, por queda de preços das commodities ou por eventos geopolíticos. Está em avaliação a possibilidade de duas linhas de crédito diferenciadas para comportar os produtores rurais com perda de renda.
A bancada do agro pede ainda que os juros das operações renegociadas fiquem abaixo de 10% ao ano. A proposta da equipe econômica é instituir taxas anuais de 6% para os pequenos produtores, 9% para os médios e 12% para os grandes - mais altas do que as de propostas anteriores e vistas como inviáveis pelos deputados. O PL 5.122 prevê juros de 3,5%, 5,5% e 7,5%, respectivamente.
A FPA também defende um aumento no prazo das dívidas. A proposta do governo foi de oito anos no total, já contando dois anos de carência para o principal da dívida, mas com o pagamento de juros. O PL prevê um prazo de 13 anos, dos quais três seriam de carência. "Nós entendemos que o prazo, no mínimo, tem de ser de dez anos", disse o relator do texto na Câmara, Afonso Hamm (PP-RS), após reunião com a Fazenda nesta terça-feira.
Outro ponto em discussão é quanto ao limite de renegociação por produtores. O governo defende teto de até R$ 4 milhões em dívidas a serem renegociadas por produtor. A bancada do agro quer a manutenção de R$ 10 milhões por produtor, como previsto no projeto aprovado no Senado.
Governo negocia para evitar projeto visto como 'pauta-bomba'
A intenção do Executivo é chegar a um acordo para a renegociação das dívidas rurais que elimine a necessidade de aprovar o PL 5.122/2023, que tramita na Câmara e é visto como uma "pauta-bomba" fiscal pelo governo. Ainda nesta terça-feira, Fazenda e FPA vão procurar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para conversar sobre o tema. A ideia é chegar a um acordo até quarta-feira, 8.
Segundo um participante da reunião entre FPA e Fazenda nesta terça-feira, alguns deputados concordaram que o escopo do PL 5.122/2023 torna a aprovação do texto inviável. Essa pessoa classificou a reunião como "positiva", embora ainda haja a possibilidade de concessões para avançar com o tema.
Ainda não está definido se a saída será por uma medida provisória ou por um projeto de lei; isso depende das negociações em andamento, mas a tendência é que o primeiro instrumento seja utilizado. Os governistas avaliam que há pouco espaço procedimental para alteração de texto se fosse um projeto de lei. Da mesma forma, consideram que a MP seria uma saída mais ágil, por ter validade imediata uma vez publicada.
Interlocutores próximos a Motta afirmam que há compromisso do presidente da Câmara com uma medida que preserve a responsabilidade fiscal. Há concordância de Motta com uma proposta voltada ao atendimento dos produtores afetados pelas intempéries climáticas, como deseja o governo. Já a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) quer uma medida que alcance também produtores afetados por perda de renda.
O projeto de lei da renegociação das dívidas rurais foi aprovado há um mês no Senado, sob discordância do governo. O projeto prevê o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de recursos de fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda, como os fundos constitucionais, para o refinanciamento das dívidas rurais. Em contrapartida, o governo trabalha para segurar o texto, alegando elevado impacto fiscal da medida e já cogita veto presidencial e judicializar o tema.
Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.