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Projeto de lei quer o fim do monopólio da Caixa no penhor

Há mais de 50 anos, só o banco estatal pode fazer operações do tipo

2 mai 2021 - 16h02
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Há mais de 50 anos, só a Caixa pode fazer operações de penhor de objetos de valor. O monopólio da operação ocorreu por conta de abusos cometidos pelas casas de penhor.

"Defendemos que o penhor continue exclusivo da Caixa", afirma o presidente da Associação Nacional dos Avaliadores da Caixa Econômica Federal (Anacef), João Ramalho, que representa 900 profissionais do setor dentro da instituição.

Entre os argumentos a favor do monopólio da operação, Ramalho aponta a manutenção do juro baixo, evitar a lavagem de dinheiro, já que não é exigida a nota de compra do bem, e também ter maior controle sobre o tipo de produto que pode ser aceito.

No entanto, existe um projeto de lei de autoria do deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), que quer o fim do monopólio. Apresentado na Câmara em outubro de 2019, o projeto aguarda o parecer do relator, o deputado Paulo Ganime, na Comissão de Finanças e Tributação. De acordo com o projeto, pessoas jurídicas poderiam prestar o serviço de penhor de bens móveis, incluindo, além de joias, obras de arte, veículos, máquinas e equipamentos.

De acordo com assessoria de Martins, a intenção da medida é aumentar a oferta dessa modalidade de crédito "para que o cidadão tenha mais opções e liberdade para escolher o penhor que julgue mais adequado para a sua realidade". O projeto prevê que o prazo do contrato e as taxas sejam pactuadas livremente entre as partes.

Como funcionar o penhor

O que é penhor?

É uma linha de crédito oferecida só pela Caixa, que tem como garantia um objeto de valor que fica retido no cofre do banco<EM>

O que pode ser penhorado?

Joias, canetas e relógios de valor, diamantes, pratarias

Quais são as exigências para liberar o crédito?

Ter mais de 18 anos, apresentar RG e CPF em situação regular e comprovante de residência

Há restrições para quem está inadimplente?

Não, mesmo se a pessoa estiver inadimplente com a Caixa

É preciso ter conta na Caixa?

Não

Quando o crédito é liberado?

Na hora, após a avaliação do bem

Qual é o limite do empréstimo?

O valor mínimo é de R$ 50 e o valor máximo não há. O valor da contratação é definido pelo cliente, conforme a sua necessidade, limitado à avaliação do bem, podendo chegar a 100% para clientes que têm relacionamento com a Caixa. Clientes que não têm relacionamento com o banco podem contratar até 85% do valor da avaliação do bem.

Qual o prazo?

Até 180 dias para o penhor.

Qual a taxa de juros?

1,99% ao mês.

O que acontece se o contratante não pagar no prazo estipulado?

Após 30 dias de atraso, os bens podem ir a leilão.

Estadão
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