Programa Perse passou no teste de sua avaliação
Aprovado no Congresso após intensos debates com o Executivo, programa provou que avaliação foi satisfatória
Foi vista com certa desconfiança a continuidade, recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, do prazo de vigência do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Falou-se que o setor já estaria recuperado dos efeitos da covid-19, que o havia justificado. Ainda que o programa tenha sido planejado para cinco anos, desde a sua origem, mantê-lo por mais três anos, dizia-se, constituiria um privilégio. Isso não é verdade, como buscarei provar neste artigo.
A pandemia prejudicou sensivelmente a área de eventos, turismo e cultura. A receita do segmento - considerando-se as 44 atividades envolvidas no programa, segundo a lei 14.592 - caiu 41% entre 2019 e 2020, enquanto subiu 9,5% na economia. A arrecadação tributária de todas elas caiu 48%, muito mais do que a diminuição média de 0,6% na economia brasileira. O recuo observado no emprego formal do segmento foi de 20% entre 2019 e 2020. Na economia, verificou-se queda média de 1,0%.
Como se sabe, a normalização das condições sanitárias propiciou a recuperação da economia, o que ganhou ímpeto a partir de 2022. Nota-se, todavia, que o segmento ficou bem atrás nesse processo. Dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) indicam que o emprego formal no segmento se encontra somente 4,3% acima do nível de 2019, comparativamente à elevação média de 11,8% nas demais atividades. Situação semelhante acontece no endividamento das empresas do setor. Segundo o Banco Central, as empresas que tomaram crédito no período ainda se deparam com dificuldades para honrar seus compromissos.
Os problemas enfrentados pelas empresas de turismo, eventos e cultura, mesmo depois do auge da pandemia, não é uma realidade restrita ao Brasil. Segundo dados de 2023, divulgados pelo Departamento de Turismo da ONU, as atividades do setor em todo o mundo ainda estão 12% abaixo do nível pré-pandemia. Em algumas regiões, a situação é mais dramática, como na Ásia e no Pacífico, que se encontram 35% abaixo desse nível.
Políticas públicas como o Perse precisam ser submetidos a constante avaliação, para que se decida se devem ou não ter continuidade. Isso é particularmente verdadeiro em países como o Brasil, que enfrenta conhecidas dificuldades orçamentárias. Discussões que levam em conta evidências fundamentadas em dados locais e comparações internacionais são fundamentais. A continuidade do Perse, aprovado no Congresso Nacional após intensos debates com o Executivo, provou, na prática, que sua avaliação foi satisfatória.
