Produto da Shein pode ficar 100% mais caro com fim de isenção de até US$ 50, diz executivo
Presidente do conselho para América Latina da gigante chinesa, Marcelo Claure, diz que medida vai afetar consumidores mais pobres; no total, varejista tem 45 milhões de consumidores
A decisão do deputado Átila Lira (PP-PI) de incluir o fim da isenção de compras de até US$ 50 em plataformas estrangeiras dentro do Projeto de Lei do programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) preocupou o "chairman" para a América Latina da gigante chinesa Shein, Marcelo Claure.
Em entrevista ao Estadão, ele afirmou que a medida vai punir mais os brasileiros mais pobres, que representam os principais clientes da empresa: 91% dos clientes do marketplace são das classes C, D e E.
A alteração feita pelo relator (chamada de jabuti por se tratar de assunto diferente do tema principal do PL) alcança plataformas estrangeiras como Shein, Shopee e AliExpress, entre outros e-commerces. Se aprovada a inclusão ao PL, as mudanças darão fim ao programa federal Remessa Conforme, que isenta de impostos as importações, programa ao qual a Shein foi a primeira companhia a se vincular.
Para Claure, a alteração no texto do projeto que tratava inicialmente de incentivos à indústria automotiva foi vista como uma surpresa por parte da companhia, que esperava uma "conversa aberta" com agentes do governo. "Introduzir isso dentro de uma outra lei, que é a lei da Mover que é de energia e mobilidade, não tem nenhum sentido para mim", afirma.
O executivo usa uma frase do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao dizer que as classes menos favorecidas economicamente serão as mais punidas com a aprovação do projeto. "O presidente Lula mesmo fala que nós não podemos ser punitivos contra os pobres. Os clientes da Shein são das classes C, D e E. Eu não acredito que ele (Lula) deixaria isso acontecer", diz.
Ao criticar o fim da desoneração, o executivo da Shein comenta que os brasileiros que viajam para destinos internacionais podem consumir até US$ 1 mil sem ter de pagar nenhum tipo de tributação de importação, o que demonstraria, segundo ele, uma punição às classes mais pobres que consomem através dos sites de cross border e não em viagens para o exterior.
"Eu viajo muito para o Brasil, e quando eu aterrisso aqui posso comprar até US$ 1 mil de roupas pagando zero imposto. Ou seja, se você tem dinheiro para viajar, você pode importar e não pagar nada por isso", critica.
De acordo com as estimativas da Shein, a aprovação da PL Mover com o aditivo sobre desoneração de compras internacionais pode impactar o preço dos produtos em até 100%, o que dobraria o custo para a empresa e também o valor repassado aos mais de 45 milhões de consumidores da varejista de moda no País.
Apesar de afirmar que não tomará nenhuma decisão antes da aprovação do PL pela Câmara, Claure adiantou que caso o projeto prossiga no Legislativo, o impacto para os negócios da companhia podem alterar os planos da empresa no País. "É um impacto muito negativo, você não pode subir 92% dos impostos assim", avalia. "Eu não acredito que o presidente Lula permitiria uma barbaridade assim de que o rico não pague imposto e o pobre sim."
Conforme divulgado no último relatório da Receita Federal, o mercado de e-commerce de cross border movimenta aproximadamente R$ 18 bilhões no País, o equivalente a 2% do montante movimentado pelo varejo tradicional.
Para o especialista em varejo da FGV Ulysses Reis, um ajuste na lei ligada à mobilidade e à energia para findar a desoneração de compras internacionais é um movimento "preocupante e confuso", que se baseia na premissa de que os varejistas nacionais estariam "pedindo por mais impostos" para ter maior competitividade no mercado doméstico.
Na análise do especialista, da forma como está, a aprovação do texto traria um impacto negativo, em especial, para os consumidores mais pobres. "O aumento da carga tributária nunca beneficia o consumidor final, pelo contrário, ele reduz o poder de compra das pessoas", diz.
Reis afirma que o aumento da carga tributária para esse tipo de compra vai na direção oposta de outros governos, a exemplo dos Estados Unidos, que reduziram os impostos dos varejistas nacionais para aumentar a competitividade do setor ante o crescimento dos sites internacionais. "Falando claramente, o que precisamos é redução da carga tributária atual e do custo Brasil, não o contrário", afirma.
Na avaliação de Henrique Lopes, sócio de direito tributário do escritório KLA Advogados, as possíveis mudanças no sistema de isenção de tributos para as compras internacionais são um tópico sensível para o governo porque envolve "interesses antagônicos": de um lado as varejistas nacionais e do outro os e-commerces internacionais.
"A favor da desoneração pode-se citar o interesse do consumidor em acessar produtos baratos e de qualidade e a economia de recursos da fiscalização, que deixa de ter de fiscalizar um volume enorme de operações, podendo se concentrar nas operações de valor maior. Contra a desoneração está o interesse da indústria e o comércio local, que emprega pessoas e paga impostos no Brasil", afirma.
Em relação à posição de Claure de que, no agregado, o volume de importações possa ser relativamente baixo na comparação com o varejo total, Lopes acredita que "para os negócios de bens de consumo de baixo valor a concorrência é direta e desigual". "Além disso, a cobrança de impostos reforça o caixa do governo e iguala as condições de competição entre os produtos importados e os nacionais. Portanto, é de fato uma escolha política", complementa.
