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Procon-SP pede esclarecimentos para aéreas sobre tarifas que excluem bagagem de mão

16 out 2025 - 20h04
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O Procon de São Paulo anunciou nesta quinta-feira que solicitou explicações das companhias aéreas sobre uma nova modalidade tarifária que limita passageiros a levarem apenas um item pessoal sem cobrança extra, excluindo a bagagem de mão.

Companhias como Gol e LATAM já adotaram o modelo em alguns de seus voos, o qual não permite marcação de assento, reembolso ou despacho de malas, que precisam ser pagos à parte.

Segundo comunicado, o Procon quer entender a nova estrutura tarifária que está sendo aplicada e se ela não fere o Código de Defesa do Consumidor.

Outro ponto levantado pelo órgão é a segurança de voo, alegando haver dúvidas se a restrição do uso dos compartimentos superiores poderia levar a um acúmulo de itens sob os assentos que, por sua vez, dificultaria o esvaziamento da aeronave em situações de emergência.

Há também a solicitação de informações sobre a realização de estudos quanto aos riscos à saúde dos passageiros, devido à impossibilidade de esticar as pernas quando há volumes acomodados à frente.

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