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Prefeitura de Porto Alegre encaminha projeto de reajuste salarial para servidores municipais
A Prefeitura de Porto Alegre protocolou na Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA) um projeto de lei que estabelece um reajuste de 1,54% nos vencimentos do funcionalismo público municipal. A medida, enviada pelo Poder Executivo nesta semana, tem como foco principal recompor de forma parcial as perdas inflacionárias acumuladas ao longo de 2023, vinculadas diretamente […]
A Prefeitura de Porto Alegre protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que concede reajuste salarial de 1,54% aos servidores municipais, com vigência a partir de dezembro de 2026. A medida busca compensar perdas inflacionárias de 2023 relativas à data-base de 2024. Fruto de diálogo com o sindicato da categoria e respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, a proposta agora aguarda votação dos vereadores para ser implementada.
A Prefeitura de Porto Alegre protocolou na Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA) um projeto de lei que estabelece um reajuste de 1,54% nos vencimentos do funcionalismo público municipal. A medida, enviada pelo Poder Executivo nesta semana, tem como foco principal recompor de forma parcial as perdas inflacionárias acumuladas ao longo de 2023, vinculadas diretamente à data-base de 2024.
Conforme o texto encaminhado ao Legislativo, o novo percentual passará a valer efetivamente a partir da folha de pagamento referente ao dia 1º de dezembro de 2026. A mudança impacta salários, vencimentos, proventos e outras parcelas remuneratórias pagas aos trabalhadores da administração pública municipal da capital gaúcha.
Em nota oficial, a administração municipal destacou que o envio da proposta cumpre os entendimentos firmados junto ao Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa). O governo municipal pontuou que o índice foi estipulado após um cuidadoso balanço entre a necessidade de valorizar a categoria e a exigência legal de manter a rigidez fiscal.
O Executivo ressaltou ainda que a concessão do índice respeita estritamente os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com a tramitação oficial iniciada na Câmara, os vereadores agora analisarão o texto para votação nas próximas sessões plenárias antes da implementação do reajuste no final do ano.
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