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Prazo para pagar Darf, Simples e Previdência termina nesta segunda

Documentos emitidos em 31 de dezembro terão os vencimentos transferidos para 2025

30 dez 2024 - 15h45
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Termina nesta segunda-feira, 30, o prazo para a emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e da Guia da Previdência Social (GPS).

As guias emitidas nesta segunda devem ser pagas no mesmo dia, que é o último do ano para atendimento ao público e realização de operações bancárias nas agências. Os documentos emitidos em 31 de dezembro terão os vencimentos transferidos para 2025, o que pode gerar multas e irregularidades aos contribuintes.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (ano-novo), feriados nacionais, as compensações bancárias não serão efetivadas porque não há expediente bancário, incluindo a Transferência Eletrônica Disponível (TED)
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (ano-novo), feriados nacionais, as compensações bancárias não serão efetivadas porque não há expediente bancário, incluindo a Transferência Eletrônica Disponível (TED)
Foto: Tiago Queiroz/Estadão / Estadão

A obrigação vale tanto para os pagamentos mensais correntes - como impostos, contribuições para a Previdência Social e guias do Simples Nacional e do microempreendedor individual (MEI) - como para os contribuintes que renegociaram débitos com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Os pagamentos de transações tributárias - acordos especiais baseados na capacidade de pagamento do devedor - também vencem nesta segunda.

Horários reduzidos

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (ano-novo), feriados nacionais, as compensações bancárias não serão efetivadas porque não há expediente bancário, incluindo a Transferência Eletrônica Disponível (TED). Somente o Pix, que funciona 24 horas por dia, poderá ser feito normalmente.

Em 31 de dezembro, terça-feira, também não há expediente bancário, e as compensações bancárias não serão efetivadas.

Em relação às agências da PGFN, haverá expediente reduzido no dia 31. O devedor pode consultar, no Portal Regularize, os canais de atendimento e a possibilidade de falar com um servidor da PGFN nas agências regionais.

Em 2 de janeiro, os bancos e as agências da Receita e da PGFN funcionarão normalmente para atendimento presencial onde não há feriado municipal. / AGÊNCIA BRASIL

Estadão
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