Portos: aceleradas, a tecnologia e as mudanças climáticas pressionam por flexibilizar contratos
Especialistas também questionam a transferência obrigatória de ativos para a União ao término de contratos de arrendamento ou concessão, por inibir investimentos
Contratos de concessões na área de portos são documentos que valem por, no mínimo, duas décadas. Num cenário em que a evolução da tecnologia e as mudanças climáticas acontecem na velocidade da luz, os contratos devem ser mais flexíveis. Foi isso o que defenderam na tarde desta terça-feira, 24, os participantes do painel "Portos brasileiros: Novos Modelos de Concessão e o avanço da eficiência logística", no P3C 2026.
O evento, realizado pela plataforma Necta e correalizado com o Estadão, o escritório Portugal Ribeiro & Jordão Advogados e a B3, reúne governo, investidores e iniciativa privada do setor de infraestrutura.
"A todo momento, o dólar sobe ou cai, a tecnologia muda, a inflação se acelera ou desacelera, e por isso os contratos de concessão precisam ter mais flexibilidade para abranger esses novos temas", defendeu Patrícia Póvoa Gravina, diretora de programa da Secretaria Adjunta de Infraestrutura Econômica do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República.
A necessidade dessa mudança é urgente, uma vez que os investidores precisam ter mais previsibilidade para aplicar no setor. "Existe uma demanda, e os investidores sabem disso. Há o capex (a despesa de capital), que também é previsível. Mas o que pega são os riscos e no caso dos portos, eles são muitos: o clima, o fornecimento de energia, a cobertura ou a falta dela no que tange os seguros. Por isso os contratos precisam prever essas ou ter uma maleabilidade para que essas variáveis sejam abrangidas", defendeu Nilton Mattos, sócio do escritório de advocacia Mattos Filho, especialista em assuntos relacionados ao setor marítimo, de óleo e gás e de portos.
A maioria dos países já têm contratos mais flexíveis, assim como fundos de risco para cobrir, por exemplo, danos climáticos, disse Eduardo Costa, chefe do Departamento de Concessões Portuárias do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). Essas práticas poderiam ser adotadas no Brasil também.
Uma maneira de fazer com que essas novidades sejam implementadas pelo setor no Brasil, segundo Patrícia, é a consulta pública do programa "Navegue Simples", lançado pelo Ministério de Portos e Aeroportos no ano passado. O objetivo é desburocratizar o setor, sendo desenvolvido em colaboração com terminais portuários, empresas de navegação e outros órgãos reguladores.
Sucata
Uma das propostas enviadas — além da flexibilização dos contratos — é o fim da reversibilidade de bens. É a transferência obrigatória de ativos (imóveis, equipamentos, instalações) vinculados à atividade portuária para a União ao término de contratos de arrendamento ou concessão. Na teoria, esses bens seriam essenciais para a continuidade do serviço público, após o fim de uma concessão.
Na prática, porém, ela é um empecilho ao investimento. "Muitas vezes, deixa-se de investir na manutenção ou na modernização do equipamento porque sabe-se que ele vai voltar para a União. E quando volta, muitas vezes esse equipamento já está ultrapassado e sucateado", diz Patrícia. "Muitas vezes sai mais caro tirar o equipamento do porto do que comprar outro novo", completou Mattos. Eliminar a reversibilidade seria uma passo em direção à modernização e também desafogaria burocraticamente as empresas e o Ministério.
