Governo do DF apresenta novo projeto para capitalizar BRB, com empréstimo limitado a R$ 6,6 bi

BRASÍLIA E SÃO PAULO - O governo do Distrito Federal enviou um novo projeto de lei com ações para capitalizar o Banco de Brasília (BRB) à Câmara Legislativa (CLDF) após o rombo deixado pelo Banco Master. A versão autoriza o Executivo distrital a tomar empréstimos de até R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e instituições financeiras.

A autorização específica para realizar operações de crédito com o FGC e outras instituições e o valor limite de R$ 6,6 bilhões, não constavam no projeto original, protocolado na sexta-feira, 20, como antecipou o Estadão. Esses pontos foram incluídos apenas no novo texto, enviado à Câmara Legislativa na tarde desta terça-feira.

O novo texto mantém como garantias uma série de imóveis de propriedade do DF e das estatais Terracap, Novacap, CEB e Caesb. A lista de imóveis que seriam usados diminuiu de 12 para nove.

A nova lista mantém o conjunto de prédios que formam o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), que enfrenta um impasse jurídico e entraves políticos, como revelou o Estadão. Já as duas áreas do Parque do Guará, que haviam sido consideradas polêmicas pelo fato de o espaço ser cercado por áreas verdes preservadas, saíram da lista no novo projeto.

Apesar das mudanças, o projeto mantém em linhas gerais a mesma direção da sua primeira versão. O texto autoriza o governo distrital a adotar medidas para recompor, reforçar ou ampliar o patrimônio líquido do BRB, por meio de três opções: integralização do capital social com realização de aportes; alienação de bens públicos e destinação dos recursos obtidos ao banco; ou outras medidas, como as operações de crédito.

Conforme o Estadão mostrou, o Banco Central pode aplicar uma espécie de "cartão amarelo" no BRB caso o governo de Ibaneis Rocha (MDB) não faça aportes no banco até o dia 31 de março - data-limite para a divulgação balanço da instituição financeira.

O banco estatal comprou carteiras podres do banco de Daniel Vorcaro e ainda não calculou o tamanho total do rombo, que passa de R$ 5 bilhões e pode chegar a R$ 9 bilhões, segundo pessoas a par das análises e auditorias financeiras em andamento.