Por que o Pix entrou na mira de Trump?
Ferramenta de pagamento virou alvo do governo americano em investigação comercial contra o Brasil
O governo dos EUA, liderado por Donald Trump, abriu investigação comercial contra o Brasil alegando que o Pix, plataforma de pagamentos digitais, favoreceria práticas desleais ao impactar empresas americanas, enquanto especialistas e o governo brasileiro defendem sua eficiência e legitimidade.
O argumento do governo dos EUA contra o Pix é com base em um temor que "serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo" prejudiquem a competitividade das big techs americanas que atuam no comércio digital e em serviços de pagamento eletrônico.
O Pix está no centro de uma investigação comercial aberta pelos Estados Unidos a pedido do presidente Donald Trump. O Escritório de Comércio estadunidense (USTR) alega que o Brasil pode estar adotando "práticas desleais" que prejudicam empresas americanas no setor de pagamentos digitais.
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As alegações sugerem que a plataforma nacional receberia tratamento privilegiado em prejuízo de competidores internacionais. Desde que foi lançado, o Pix levou bancos a perderem receita e tirou força de modelos de pagamento desenvolvidos por empresas americanas, como o Google Pay e o Apple Pay.
Para Fred Amaral, CEO da Lerian, startup brasileira especializada em soluções open source para core banking, a investigação reflete menos uma preocupação com "práticas desleais" e mais uma disputa pela liderança no setor de pagamentos digitais.
"Quando um modelo funciona e vira referência global, é natural que gere tensões comerciais. O Pix mostrou que é possível ter um sistema público eficiente sem fechar o mercado para a iniciativa privada", afirma.
Marcelo Crespo, coordenador do curso de Direito da ESPM e especialista em Direito Digital, afirma que, além das críticas serem infundadas e revelarem uma motivação mais política do que jurídica, a investigação reacende debates sobre soberania digital, proteção de dados e interesses econômicos no cenário global.
“Rotular a LGPD como uma ‘barreira desleal’ ignora que ela se aplica de forma igualitária a todas as empresas, nacionais ou estrangeiras. Trata-se de um instrumento legítimo de proteção de direitos fundamentais e de soberania digital, alinhado às melhores práticas internacionais”, afirma Crespo.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usou as redes sociais na quarta-feira, 16, para se posicionar contra a inclusão do Pix no rol das investigações do governo dos Estados Unidos sobre práticas comerciais do Brasil.
Em postagem feita pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), o Planalto mandou o seguinte recado aos americanos: "O Pix é nosso, my friend". Na legenda da publicação, a Secom afirmou que o sistema de transações está causando um "ciúme danado". "Tem até carta reclamando da existência do nosso sistema Seguro, Sigiloso e Sem taxas", diz a postagem.
Pix
O Pix é o único serviço de pagamento eletrônico desenvolvido pelo governo brasileiro. Ele revolucionou o sistema bancário ao permitir transferências ilimitadas livres de tarifas bancárias.
O sistema foi introduzido em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), embora os estudos que levaram à criação tenham começado ainda em 2018, sob a gestão de Michel Temer (MDB).
A modalidade de pagamento já é aceita por alguns estabelecimentos na Argentina e em algumas cidades dos EUA e Portugal, e o Banco Central quer internacionalizá-la.
