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Ponto facultativo: o que é e saiba se você tem direito

Entenda o significado e as regras do ponto facultativo e veja qual é a diferença em relação ao feriado

28 nov 2023 - 05h00
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Greve no metrô e na CPTM
Greve no metrô e na CPTM
Foto: Werther Santana/Estadão / Estadão

O ponto facultativo é uma expressão que frequentemente gera questionamentos. O termo está em alta nesta terça-feira, 28, devido à greve unificada do Metrô, trem (CPTM) e a Sabesp em São Paulo. Por causa da paralisação, o governador Tarcisio de Freitas (Republicanos) se antecipou e determinou o ponto facultativo em todos os serviços públicos estaduais da capital paulista. (Veja mais abaixo o que vai parar)

Mas, afinal, o que isso significa? Qual é a diferença em relação a um feriado? E quem tem direito a esse benefício? Nesse texto, vamos tirar as suas dúvidas e desvendar o significado por trás do termo.

O que significa ponto facultativo?

O ponto facultativo é um dia em que o trabalho é opcional, ficando a critério da administração ou do empregador decidir se deseja conceder folga aos seus funcionários ou não.

Diferenças entre ponto facultativo e feriado

Em um feriado, os trabalhadores têm direito a um dia de folga, sem a obrigação de comparecer ao trabalho. Aqueles que eventualmente precisem trabalhar, devem ser remunerados em dobro pelo dia de serviço. Já no ponto facultativo, caso a presença no trabalho seja mantida, não há diferença no salário.

Os feriados são estabelecidos por lei e significam dias de descanso obrigatório para a população em geral. Por outro lado, os pontos facultativos são determinados pela administração pública ou pela empresa e não têm um caráter legal obrigatório.

Quem tem direito ao ponto facultativo?

Para entender quem tem direito ao ponto facultativo, é necessário considerar as regras estabelecidas pela empresa ou órgão público. Geralmente, esse benefício é aplicado a todos os colaboradores, mas é importante consultar as políticas internas para evitar surpresas.

Por não ser obrigatório, o fato da empresa optar por não liberar os seus empregados não gera nenhum tipo de punição administrativa. 

Os locais ficam abertos ou fechados no ponto facultativo?

Na teoria, as repartições públicas devem ficar abertas nos dias de ponto facultativo. No entanto, é comum o cidadão encontrar o lugar fechado ou sem ninguém trabalhando. Portanto, a recomendação é evitar ir até o local em dia de ponto facultativo e resolver a pendência em outra data.

É importante salientar que, assim como os feriados, os Estados e municípios podem adicionar pontos facultativos no calendário. As datas são oficializadas pelo poder público através de publicação no Diário Oficial da repartição pública. Mas, vale lembrar, as cidades não podem ter mais de quatro pontos facultativos por ano.

O que para em São Paulo com a greve

A greve vai provocar a paralisação das linhas 1-Azul, 2-Verde, 3-Vermelha e 15-Prata do Metrô, e as linhas 7-Rubi, 10-Turquesa, 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, da CPTM. Apenas as linhas 4-Amarela, 5-Lilás, 8-Diamante e 9-Esmeralda, concedidas à iniciativa privada, vão operar normalmente durante a paralisação.

No caso do Metrô, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou que 80% dos serviços operem em horários de pico (6h as 9h e das 16h às 19h) e 60% nos demais períodos durante a greve, sob pena diária de R$ 700 mil.

Também por determinação da Justiça, 70% dos trens da CPTM deverão operar nos horários de pico e 50% nos demais períodos. Caso descumpram as determinações, a multa diária estipulada é de R$ 30 mil.

No caso da Sabesp, a greve deve afetar os serviços de manutenção, arrecadação e administrativo. As atividades essenciais continuam sendo exercidas para garantir que o estado não fique desabastecido neste período. Ou seja, não deve faltar água para os paulistanos.

Fonte: Redação Terra
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