PEC da Transição: Ideia é retirar Bolsa Família do teto de gastos para sempre, diz relator
Senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que equipe de transição ainda discute permitir aumentar o teto quando houver receitas extras, como bônus de leilão de petroleo
BRASÍLIA - O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou nesta quinta-feira, 10, que a equipe da transição trabalha com a ideia de retirar todo o Bolsa Família do teto de gastos de forma permanente, "para sempre", na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, negociada para viabilizar que o novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva fure a regra constitucional que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação.
A previsão é que o Bolsa Família turbinado com um bônus de R$ 150 por criança de até seis anos custe aos cofres públicos R$ 175 bilhões em 2023.
"A ideia é que seja permanente, que haja um compromisso da sociedade brasileira com os mais carentes, com os mais pobres e que eles possam sentir que há uma segurança e de que estará excepcionalizado para sempre esses recursos", afirmou Castro a jornalistas, após sair de uma reunião na residência oficial do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que também contou com a presença do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin e líderes partidários.
A retirada do programa social do governo sempre foi um desejo do mundo político, sobretudo depois da pandemia da covid-19, quando a elevação das despesas do Auxílio Brasil (que deve voltar a se chamar Bolsa Família) comprimiram ainda mais o espaço orçamentário para outras políticas, pelas amarras do teto de gastos.
Para o mercado financeiro essa manobra pode deteriorar a trajetória de sustentabilidade da dívida pública. Isso porque o espaço que estava previsto para bancar as despesas do programa social será usado para outros gastos e o teto como âncora de controle de gastos fica cada vez mais comprometido - esta deve ser a sexta mudança na regra aprovada no governo do ex-presidente Michel Temer; as cinco anteriores foram feitas pelo presidente Jair Bolsonaro.
Segundo Castro, o texto da PEC da Transição deve especificar "claramente" os valores que serão destinados a cada medida negociada pela equipe do presidente eleito. De acordo com ele, é necessário afastar a ideia de que a proposta é um "cheque em branco". Hoje, houve forte reação no mercado a declarações de Lula sobre a política fiscal - a Bolsa caiu 3,35% e o dólar disparou 4,14%.
"Para que não haja nenhuma dúvida, nenhuma celeuma de que possa ser um cheque em branco para o governo gastar com o que quiser. Então, lá vai ter que estar especificado claramente 'tantos bilhões para, por exemplo, a Farmácia Popular, tantos bilhões para merenda escolar", afirmou. A ideia da equipe de transição é retirar do teto o que estava destinado no Orçamento ao Auxílio Brasil em 2023. Com isso, os R$ 105 bilhões previstos no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2023, enviado ao Congresso pelo governo Bolsonaro, poderiam ser usados para outros fins. "Na hora que se abre o espaço de R$ 105 bilhões, poderia se pensar 'ah, o governo pode fazer o que quiser com esses R$ 105 bilhões'. Nada disso. O governo vai especificar item por item onde será gasto cada centavo desses R$ 105 bilhões", declarou Castro.
Previsão de ampliar o teto com receitas extras
O relator disse ainda que a equipe do governo de transição trabalha também para ampliar os gastos quando houver receitas extras. A proposta é que o limite seja de 2% das receitas extraordinárias.
"Há uma ideia também, é preciso que a gente veja o texto como é que vem, de excepcionalizar uma receita de 2% de receitas extraordinárias, por exemplo, um bônus de assinatura do petróleo, que são receitas que não são correntes, que não são receitas ordinárias. Isso poderia entrar, mas não é um valor muito expressivo diante do problema que nós temos", declarou.
De acordo com Castro, o montante de 2% de receitas extraordinárias seria retirado do teto de forma permanente. "Por exemplo, se houver uma receita extraordinária, que não são das receitas que estão previstas, o governo federal vai poder gastar 2% da receita corrente líquida até esse valor do crédito extraordinário", explicou o senador. Na prática, essa seria uma forma de correção da regra, que hoje só leva em conta a variação da inflação.
Castro afirmou que o texto da PEC da Transição deve ser apresentado a ele até esta sexta-feira, 11, depois que detalhes foram negociados com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Com a proposta em mãos, o relator deve buscar consenso entre os líderes do Senado, o que deve ocorrer, na previsão dele, até a próxima quarta-feira, 16, depois do feriado da Proclamação da República. A proposta, de acordo com Castro, vai seguir o "trâmite normal". Primeiro, deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, depois, pelo plenário, mas as duas etapas poderiam ocorrer no mesmo dia.
Também participaram da reunião desta quinta-feira os senadores Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Carlos Fávaro (PSD-MT), Alexandre Silveira (PSD-MG), Izalci Lucas (PSDB-DF), Eduardo Braga (MDB-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Weverton Rocha (PDT-MA) e Paulo Rocha (PT-PA), além do ex-ministro Aloizio Mercadante e do senador eleito Wellington Dias (PT-PI).
