PEC da reforma administrativa ainda não tem maturidade para ser votada, diz ministra
Esther Dweck defendeu uma 'discussão ampla' para ver o que está, de fato, pronto para ser votado do texto que está no Congresso
BRASÍLIA - A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse nesta terça-feira, 16, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa que está no Congresso não está madura para ser votada. Ela participou do programa Bom dia, Ministra, na Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
"A gente acha que o projeto ainda não tem uma maturidade suficiente para ser votado. Ele precisaria de uma discussão ampla para que a gente pudesse ver o que dali, de fato, está pronto para ser votado", afirmou.
Ela disse ainda que nenhuma reforma que persiga servidores deve prosperar. Segundo a ministra, o governo defende a estabilidade do serviço público, mas com contrapartidas de transparência e análise de desempenho.
Sobre o ano que vem, a ministra afirmou que pretende enviar para o Congresso um projeto de reestruturação do direito administrativo ainda no primeiro trimestre de 2026. Além disso, disse que há a expectativa que, vencendo um governo interessado em recompor o serviço público, tenha uma terceira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).
Regras eleitorais
A ministra disse que o calendário do CPNU foi pensado para respeitar as regras eleitorais. Segundo Dweck, não há risco para que as pessoas que participaram da 2ª edição do CPNU não sejam convocados antes da proibição eleitoral, em julho do ano que vem.
Sobre se haverá mais edições do CPNU, ela disse que não sabe se estará no governo em 2027, mas afirmou que houve uma transferência de tecnologia com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) para realizar certames. Segundo ela, haverá uma pressão da própria sociedade para novas edições.
Cadastro biométrico
Dweck disse que a exigência de cadastro biométrico para a nova carteira de identidade nacional vai ocorrer somente a partir de janeiro de 2028.
Segundo ela, há de 50 a 60 milhões de pessoas sem nenhum cadastro biométrico no Brasil atualmente. Quem já tem o cadastro junto à Justiça Eleitoral ou na Carteira Nacional de Habilitação não precisa fazer um novo, será preciso apenas tirar a nova carteira de identidade até 2028.
A cobrança de biometria está sendo feita atualmente para benefícios da previdência social e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A partir de maio de 2026, outros benefícios como estes vão começar a pedir também o cadastro biométrico.
Questionada sobre fake news a respeito dessa nova necessidade, a ministra afirmou que não é preciso correria para realizar os cadastros. A ideia, segundo ela, é permitir que quem tem direito aos benefícios os receba e retirar dos pagamentos quem não tem o direito.
Correios
A ministra disse que o novo presidente dos Correios fará uma apresentação ao público do plano de reestruturação da empresa nesta quarta-feira.
"Sobre os Correios, amanhã (quarta, 17) o presidente dos Correios, Emmanoel, deve fazer uma grande (entrevista) coletiva para apresentar o plano de reestruturação. Acho importante que ele apresente. Ele é o responsável pelo plano", afirmou.
Segundo Dweck, esse plano já foi apresentado a uma comissão de ministros do governo, que acompanha de perto essa questão. A estatal tenta um empréstimo com garantia da União de cerca de R$ 20 bilhões para conseguir se reestruturar.
A ministra afirmou ainda que serviço postal universal é um problema que está sendo enfrentado por vários países no mundo todo, com diferentes soluções. Ela deu exemplos em que o país decide que o serviço será deficitário e outros em que teve outros produtos agregados.
"Nós, do governo, na verdade, a gente acompanha esse plano, ele apresentou a uma comissão de ministros (...) mas ele vai apresentar amanhã e acho importante que ele fale sobre o plano específico dele", completou.
Dweck declarou ainda que, apesar dos Correios, o conjunto das estatais dá lucro e deve ter um lucro maior que o ano passado.
"Se a gente olha o conjunto das estatais brasileiras, elas estão tendo um lucro e um lucro muito pujante. No ano passado, as 44 estatais brasileiras com um todo tiveram um lucro de mais de R$ 116 bilhões e esse ano, já no primeiro semestre, chegou a R$ 96 bilhões. Então, provavelmente esse ano o lucro será muito superior ao ano passado", disse.
