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PEC da Previdência não anda na Câmara até reforma dos militares chegar ao Congresso, diz líder do PSL

22 fev 2019
12h27
atualizado às 17h18
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O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), disse na manhã desta segunda-feira à Reuters que a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência não vai andar na Casa até que o projeto que altera o regime previdenciário para os militares seja enviado pelo governo ao Congresso.

Vista parcial do plenário da Câmara dos Deputados
25/09/2017
REUTERS/Ueslei Marcelino
Vista parcial do plenário da Câmara dos Deputados 25/09/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino
Foto: Reuters

Waldir, líder do partido do presidente Jair Bolsonaro, disse que os líderes partidários da Câmara não vão indicar nomes para compor a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o primeiro colegiado pela qual a reforma precisa tramitar, em razão de o governo não ter mandado o texto referente aos militares.

"Na próxima semana, os líderes não vão indicar nomes (para a CCJ). Enquanto não chegar o texto dos militares, a Câmara não vai andar com o atual texto da PEC da reforma", disse Waldir.

Na quarta-feira, dia em que apresentou a PEC da reforma, o governo prometeu enviar o projeto de lei referente aos militares até o dia 20 de março.

Questionado se o fato de paralisar a tramitação da PEC não atrapalha os planos do governo para aprová-la no Congresso até o meio do ano, o líder do PSL respondeu: "É o risco que o governo assumiu, e o Parlamento quer ver se o tratamento de equidade proposto pelo governo realmente vai acontecer", disse.

Waldir disse que não tem "bola de cristal" para falar sobre a previsão de quando a reforma será aprovada pelo Congresso.

O líder do PRB na Câmara, Jhonatan de Jesus, defendeu uma solução até mais drástica do que a do líder do PSL: a de que o projeto referente aos militares, assim que chegar ao Congresso, seja integralmente apensado à PEC da reforma da Previdência.

"Acho que (a reforma dos militares) não tem que ser paralela à PEC, tem que ser uma só. Colocar a PEC para tramitar e não ter duas reformas", disse o líder do PRB.

Para Jhonatan de Jesus, governo vai ter muita dificuldade em construir uma base pensando em votar a reforma. Ele disse que o Executivo precisa estabelecer um diálogo com o Congresso e destacou que o problema não é a suposta falta de indicação de cargos federais feita pelos parlamentares.

Já na quarta-feira, os presidentes do PP, senador Ciro Nogueira (PI), e do PRB, deputado Marcos Pereira (SP), criticaram a ausência de medida em relação aos militares.

"A respeito da chegada da PEC da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, tenho a convicção de que, sem uma reforma que alcance também os militares, o texto apresentado não deveria sequer tramitar", escreveu Ciro em sua conta no Twitter na quarta-feira.

Pereira foi na mesma linha. "A ausência dos militares das Forças Armadas na proposta de reforma da Previdência enviada hoje por Bolsonaro à Câmara é um sinal ruim para a sociedade e pode dificultar o andamento da proposta entre os deputados", escreveu o parlamentar, que é primeiro vice-presidente da Câmara, no Twitter.

Na quinta-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por sua vez, determinou o envio da PEC à CCJ, apesar de o colegiado ainda não ter sido instalado.

Numa avaliação diferente da expressa pelo Delegado Waldir nesta sexta, o líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA), disse na quinta que há expectativa de instalação de todas comissões na próxima semana. "Está bem próximo de a gente fazer um acordo para poder instalar até todas (as comissões) na semana que vem", disse Elmar.

(Edição de Alexandre Caverni e Maria Pia Palermo)

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