Orçamento de R$52,7 bi da CDE, principal encargo na conta de luz, entra em consulta pública
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira a abertura de consulta pública com a proposta de orçamento de R$52,7 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), principal encargo cobrado na conta de luz, em 2026.
As despesas da CDE, espécie de "superfundo" do setor elétrico que banca uma série de políticas públicas, devem subir 7% ante 2025, conforme aumentam os subsídios, principalmente os concedidos aos grandes projetos eólicos, solares e de biomassa, que têm descontos tarifários no uso dos sistemas de transmissão e distribuição, e aos pequenos sistemas solares distribuídos.
Do orçamento total de 2026, R$47,8 bilhões serão arcados pelos consumidores de energia via encargo na conta de luz.
Quanto ao impacto tarifário decorrente do aumento da CDE, a Aneel estima efeitos distintos entre as regiões, considerando a aplicação da nova lei do setor elétrico que, entre outros pontos, alterou o rateio dos custos gerais da CDE para os diferentes níveis de tensão e extinguiu as diferenças regionais nos pagamentos.
A avaliação é de que os custos tarifários da CDE para os consumidores do mercado cativo das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste poderão cair 0,8% em 2026, mas aumentar 0,7% no Norte e Nordeste.
A consulta pública sobre o tema, que começa na quarta-feira, fica aberta até 26 de janeiro, com o orçamento definitivo devendo ser deliberado pela Aneel até o fim de fevereiro.
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