Orçamento de 2027: Governo propõe superávit de R$ 73,2 bi, mas admite resultado 'real' negativo
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê meta fiscal de 0,5% do PIB e salário mínimo de R$ 1.717 no ano que vem; governo poderá ter rombo de até R$ 29,1 bi sem descumprir a meta
BRASÍLIA - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta quarta-feira, 15, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, que estabelece as regras para a elaboração do Orçamento do primeiro ano do próximo mandato presidencial.
A proposta estabelece uma meta de superávit primário (saldo positivo nas contas públicas) de R$ 73,2 bilhões em 2027 - o equivalente a 0,5% do PIB. O objetivo é resultado das receitas do governo federal menos as despesas, sem contar os juros da dívida pública.
A meta tem um limite inferior de R$ 36,6 bilhões (0,25% do PIB), ou seja, o resultado pode ser menor. Além disso, as exceções, que não entram nessa conta, somarão R$ 65,7 bilhões, incluindo o pagamento de parte dos precatórios (dívidas judicias).
Isso significa que, na prática, o governo admite um déficit de R$ 29,1 bilhões no ano que vem sem descumprir formalmente a meta fiscal.
Veja os principais números:
Meta fiscal
A equipe econômica governo decidiu manter a meta de superávit primário de 0,50% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, com tolerância de 0,25 ponto porcentual para mais ou para menos (de 0,25% a 0,75% do PIB).
O governo manteve a perspectiva de uma trajetória crescente de superávits primários. A previsão, conforme a apresentação divulgada pelos ministérios, é obter um superávit primário de 1% do PIB em 2028, 1,25% do PIB em 2029 e 1,50% do PIB em 2030. Nos anos seguintes, o centro do alvo continuaria sendo positivo em 1,50% do PIB.
Em valores nominais, o projeto define como meta um superávit primário de R$ 73,2 bilhões em 2027, considerando as compensações da meta. Considerando a margem de tolerância, será de R$ 36,6 bilhões a R$ 109,8 bilhões.
Em seguida, também em valores nominais, a perspectiva é obter superávits de R$ 157,3 bilhões em 2028, R$ 211,1 bilhões em 2029 e R$ 272,2 bilhões em 2030.
Salário mínimo
O texto estima que o salário mínimo será de R$ 1.717 em 2027, segundo apresentação divulgada pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento.
De acordo com o PLDO 2027, a previsão é de que o salário mínimo seja de R$ 1.812,00 em 2028, chegando a R$ 1.913,00 em 2029. Para 2030, a projeção é de R$ 2.020,00.
Desde 2023, o mínimo é reajustado por uma fórmula que prevê a correção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no período de 12 meses até novembro mais o crescimento do PIB de dois anos antes.
Mas, no fim de 2024, o governo aprovou uma nova regra que limita o crescimento além da inflação ao ritmo de expansão para despesas previsto pelo arcabouço fiscal, que é de 0,6% a 2,5%, e que valerá entre 2025 e 2030. Neste ano, como o PIB de 2024 foi de 3,4%, o avanço do mínimo seguirá o limite do arcabouço neste ano, de 2,5%.
Indicadores macroeconômicos
A grade de parâmetros macroeconômicos do PLDO ainda prevê uma alta do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,56% para 2027, 2,56% para 2028, 2,59% para 2029 e 2,66% para 2030.
A estimativa está acima das projeções de economistas segundo o relatório Focus, coletado pelo Banco Central e divulgado nesta semana, que aponta alta de 1,80% na atividade econômica no ano que vem.
O projeto estima uma inflação medida pelo IPCA de 3,04% em 2027 e 3% ao ano - o centro da meta de inflação perseguida pelo BC - de 2028 a 2030. A projeção para o INPC é de 3,06% no ano que vem e 3% ao ano de 2028 a 2030.
A projeção para a taxa Selic média anual ficou em 10,55% em 2027, 9,27% em 2028, 8,27% em 2029 e 7,27% em 2030. Para o dólar, as projeções do PLDO são de R$ 5,47 no ano que vem, R$ 5,45 em 2028, R$ 5,50 em 2029 e R$ 5,53 em 2030.
O projeto estima ainda um crescimento da massa salarial nominal de 11,19% em 2027, 11,08% em 2028, 11,06% em 2029 e 11,12% em 2030. Para o barril do petróleo brent, as projeções são de US$ 73,09 em 2026, US$ 67,69 em 2027, US$ 66,60 em 2028, US$ 66,92 em 2029 e US$ 67,44 em 2030.
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