Operação Carbono Oculto é esforço para assegurar segurança e justiça social, diz Haddad
Ministro da Fazenda disse ainda que Brasil não pode estar entre as dez maiores economias do mundo e entre os mais desiguais
BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a parabenizar a equipe da Receita Federal pelo trabalho que resultou na Operação Carbono Oculto. A ação apura um esquema de fraudes e de lavagem de dinheiro no setor de combustíveis por organizações criminosas que transacionam dinheiro ilícito por fundos e fintechs.
"Em um esforço para reforçar a segurança nacional e promover a justiça social, o governo brasileiro, através da Receita Federal, demonstrou um compromisso notável no combate ao crime organizado. Em colaboração com a Polícia Federal e o Ministério Público de dez Estados, a Receita Federal realizou uma operação de fiscalização que exemplifica o patriotismo e o apreço pelo País", disse o ministro.
A declaração se deu na apresentação do estudo "Retrato da Desigualdade e dos Tributos pagos no Brasil", elaborado com economista francês Gabriel Zucman.
De acordo com Haddad, a ação coordenada entre as instituições não apenas visou combater o crime organizado, mas também destacou a importância de uma legislação equilibrada que possa proporcionar maior justiça social no Brasil. "Esse esforço é parte de um movimento mais amplo, que busca enfrentar problemas globais e promover uma convivência mais pacífica e harmoniosa, uma necessidade urgente em escala mundial", pontuou.
Como o ministro havia antecipado na véspera, a Receita Federal publicou nesta sexta-feira, 29, uma instrução normativa que obriga as instituições de pagamento e os participantes de arranjos de pagamentos - as chamadas fintechs - a seguir, a partir de hoje, as mesmas normas dos bancos para a comunicação de movimentações financeiras suspeitas de seus clientes.
O Brasil, segundo o ministro, ao presidir o G-20, teve a oportunidade de apresentar estudos que colocam em evidência a natureza multinacional desses desafios, afirmando que soluções globais são essenciais para assegurar a paz e harmonia global. "A colaboração no nível nacional reflete esse espírito de cooperação e busca por soluções abrangentes para problemas complexos."
'Brasil não pode estar entre as 10 maiores economias do mundo e entre os mais desiguais'
Haddad disse que o estudo "Retrato da Desigualdade e dos Tributos pagos no Brasil", elaborado com economista francês Gabriel Zucman, chega num momento importante da história do Brasil, em que o País entra na era da transparência de dados.
O trabalho, ainda que com dados de 2019, confirma que, no Brasil, o 1% dos mais ricos concentra 27,4% da renda total, e os milionários em dólar no Brasil (isto é, quem recebe mais de cerca de R$ 5,5 milhões de renda anual) têm alíquotas efetivas muito menores do que o restante da população: 20,6% (incluindo todos os tributos), contra 42,5% para o brasileiro médio.
"O Brasil, historicamente, resistia a colocar seus dados à disposição da academia para estudos dessa natureza. Por isso, cumprimento também (os funcionários da Receita Federal) pelo fato de terem resguardado a identidade dos contribuintes brasileiros, mas ao mesmo tempo colocando os dados anônimos à disposição dos pesquisadores para dar ao público a situação da distribuição de renda no Brasil", disse o ministro.
Para Haddad, o estudo não poderia ser mais oportuno em virtude do fato de que, talvez pela primeira vez na história do Brasil, o Congresso Nacional nas próximas semanas deve se manifestar sobre um primeiro e modesto passo na direção da busca por maior igualdade no país.
"Nós temos insistido em dizer que o Brasil não pode figurar entre as dez maiores economias do mundo e, ao mesmo tempo, estar entre as piores economias do ponto de vista de distribuição de renda - que é exatamente a situação onde nós nos encontramos", disse Haddad.
"O Congresso tem se debruçado sobre esse tema, tem recebido da parte da opinião pública manifestações muito importantes por meio de pesquisas que estão sendo feitas, por meio de manifestações públicas de cidadãos nas redes sociais, nos meios de comunicação, e eu tenho muita convicção de que, com exceção de um grupo mais extremado de deputados e senadores, o bom senso há de prevalecer para que o Brasil inicie uma trajetória", previu o ministro.
De acordo com ele, está se falando de um passo modesto, mas que vai abrir um caminho para o Brasil buscar o desenvolvimento sustentável. "Nós sabemos que é impossível para um país crescer de forma sustentável com esta distribuição de renda que nós temos no Brasil. É preciso dar mais transparência para a situação social que o Brasil vive, e garantir que nós vamos ter um futuro mais promissor", afirmou.
Ao se dirigir ao economista francês, Haddad disse que, na sua posição de ministro da Fazenda, afirma que o trabalho que Zucman e seus colegas fizeram terá uma grande repercussão no Brasil, por uma sociedade mais livre, justa, e com mais oportunidades para todos os cidadãos brasileiros.
Zucman, por sua vez, explicou que dois pontos chamaram a atenção ao longo do trabalho. O primeiro é que a desigualdade no Brasil é muito maior do que se imaginava. Outro achado, de acordo com ele, é que os mais ricos no Brasil pagam menos impostos que a média nacional e que os superricos pagam menos impostos do que os superricos de outros países. "Isso, sem dúvida, coloca o Brasil entre os países mais desiguais do mundo em termos de renda", disse o autor do estudo..
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