O que o leilão da Cedae representa para o saneamento no Brasil

RIO - O leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), realizado nesta sexta-feira, 30, na B3, vai impulsionar a participação privada no setor de água e esgoto. Com a concessão da Cedae,de uma só vez a população brasileira atendida pelo setor privado - hoje em 34,1 milhões - vai crescer 40%, segundo estimativa da Abcon (associação que reúne concessionárias do setor).

A concessão do Rio é o maior projeto de infraestrutura do País. O leilão de três dos quatro blocos oferecidos arrecadou R$ 22,689 bilhões . No total, os três blocos licitados vão exigir investimentos de R$ 27 bilhões durante os 35 anos de contrato. Boa parte desse volume, cerca de R$ 25 bilhões, terá de ser aplicada na universalização dos serviços nos primeiros 12 anos de concessão, e R$ 12 bilhões nos primeiros cinco anos.

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Desde o início do processo, em janeiro, os principais operadores privados de serviços de água e esgoto vinham demonstrando interesse na concessão fluminense. A Aegea, empresa que tem como sócios a Equipav, Gic (fundo soberano de Cingapura) e agora Itaúsa, foi a grande vencedora da licitação, arrematando dois lotes: os blocos 1 e o 4. O grupo Iguá (do fundo canadense CPPIB) ganhou o bloco 2.

Para dar conta dos investimentos bilionários, as empresas buscaram musculatura financeira. Nesta semana, a Aegea informou que a Itaúsa, empresa de investimentos do banco Itaú, pagou R$ 1,3 bilhão por uma participação de 8,5% na operadora de saneamento. Em março, a Iguá Saneamento anunciou um aporte de R$ 514 milhões do Canada Pension Plan Investment Board (CPP Investments), também por uma fatia minoritária da companhia. Em fevereiro, a Vinci Partners levantou US$ 275 milhões, ao abrir capital nos Estados Unidos.

Além do elevado volume de recursos, o projeto de concessão do Rio traz junto uma série de riscos e desafios, que deverão ser enfrentados pelos operadores escolhidos. Alguns deles são a cobrança da conta de água em favelas com ocupação irregular, muitas delas dominadas pelo crime organizado, o relacionamento político com entes públicos - a Cedae, que não será privatizada, continuará cuidando do tratamento de água, que será fornecida aos operadores privados - e a capacitação da agência reguladora estadual

Modelo

Desenhada pelo BNDES desde 2016, a desestatização dos serviços de saneamento do Estado do Rio previa a retirada da Cedae da operação de distribuição de água e coleta de esgoto nas 35 cidades incluídas na área de concessão - o bloco 3, que inclui a zona oeste do Rio e mais seis municípios ficou sem vencedor. Ainda estatal e mais enxuta, a Cedae continuará cuidando da captação e do tratamento da água. Os operadores privados dos quatro blocos ficarão responsáveis pela distribuição da água, coleta e tratamento do esgoto, e pela relação comercial com os consumidores - e pelas obras bilionárias para levar a infraestrutura para locais que não são atendidos.

Esse modelo foi usado na concessão da região metropolitana de Maceió (AL), leiloada em setembro do ano passado - a licitação foi vencida pela BRK Ambiental, que desembolsou R$ 2 bilhões em taxa de outorga para vencer outras seis propostas. O desenho tem sido elogiado por executivos, investidores e consultores.

Para viabilizar a operação em cidades menores e nas áreas mais pobres, onde não há infraestrutura de saneamento, a concessão do Rio usou um modelo conhecido no mercado como "filé e osso". A capital fluminense, onde boa parte da infraestrutura já existe e onde está a maior parte da receita com as tarifas - já que a inadimplência é baixa - foi dividida em quatro áreas. Assim, cada um dos quatro blocos inclui um "filé" da capital e um "osso" da Baixada Fluminense ou do interior, onde os investimentos são maiores e a receita é potencialmente menor.

No projeto, em obras prometem uma revolução no saneamento básico do Rio. Após os 12 primeiros anos de concessão, o número de lares com ligação de esgoto nas cidades atingidas pelo projeto deverá crescer em 1,7 milhão, dobrando o acesso. Hoje, 1,6 milhão de lares na área possuem serviços de esgoto, enquanto 3,6 milhões têm água tratada, mostram as planilhas disponíveis para os interessados na concessão.