Novo tarifaço de 12,5% dos EUA sobre o Brasil pode vir nesta semana; entenda o que está em jogo
Taxa deve atingir 59 países e a União Europeia; Estados Unidos argumentam que houve falha desses países no combate à importação de bens produzidos com trabalho análogo à escravidão
BRASÍLIA - Os Estados Unidos devem impor uma nova tarifa sobre produtos brasileiros no âmbito de uma investigação contra a importação de bens produzidos com trabalho análogo à escravidão. A sobretaxa, de 12,5%, é esperada pelo governo, empresários brasileiros e escritórios de advocacia que representam o setor produtivo em Washington, ouvidos pelo Estadão/Broadcast. A expectativa é de que a nova tarifa seja confirmada até a próxima sexta-feira (24), quando se encerra o prazo para conclusão da investigação.
Lideranças empresariais acreditam que a sobretaxa será cumulativa às alíquotas existentes e apostam em uma lista ampliada de exceções. A avaliação é de que essa tarifa será inevitável e de difícil reversão porque não atinge apenas o Brasil. Nesta terça-feira, 21, o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, disse que o governo americano anunciará a nova taxa "em breve".
A provável tarifa resultante da investigação sobre o trabalho forçado não é específica para o Brasil, alcançando 59 países e também a União Europeia (UE). Em seu relatório preliminar, de 3 de junho, o Escritório Comercial dos Estados Unidos (USTR) propôs a criação de tarifas de importação adicionais aos países e à UE por conta da "falha em impor e aplicar efetivamente uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado". Segundo o órgão, a prática "onera ou restringe" o comércio americano.
No caso do Brasil e de outros 53 países, a taxação recomendada pelo USTR foi de 12,5%. Canadá, Equador, Indonésia, México, Paquistão e União Europeia seriam submetidos a uma taxa de 10%, por causa da tentativa de impedir a importação de produtos que teriam mão de obra irregular. Empresários e integrantes do governo esperam que o USTR mantenha a recomendação da aplicação de tarifas, a qual precisa ser validada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
A principal dúvida tanto de integrantes do governo quanto de representantes do setor privado e lideranças empresariais é se a sobretaxa será adicional à alíquota de 25% imposta sobre produtos brasileiros na última semana e que entra em vigor nesta quarta-feira, 22. A análise preliminar do Executivo é que, no caso do Brasil, a nova tarifa se soma à alíquota de 25%.
Segundo uma pessoa que atua na defesa de vários setores junto ao governo americano, e que falou sob condição de anonimato, o relatório final do USTR deve esclarecer se haverá somatória. Mas a avaliação é que, a princípio, haverá. E, de acordo com uma liderança do setor industrial, uma alíquota de 37,5% será inviável para muitos setores brasileiros, como máquinas e equipamentos e calçados.
Em relação à lista de exceção à tarifa, o critério deve seguir o adotado pelo governo americano até aqui de excluir de sobretaxas produtos considerados "sensíveis" à inflação doméstica americana, como os alimentos presentes na cesta básica local. O relatório preliminar do USTR excluiu, por exemplo, produtos agropecuários da taxação.
A decisão do governo americano deve atingir US$ 10,8 bilhões em exportações brasileiras, se for mantido o relatório inicial do USTR, estima a ApexBrasil. Do montante, US$ 7,2 bilhões em exportações, o equivalente a 19,2% do total exportado pelo Brasil aos EUA em 2025, atingindo 2.375 produtos exportados, também estão sujeitas à tarifa de 25% atrelada à investigação contra supostas práticas desleais no comércio cometidas pelo Brasil. Outros US$ 3,6 bilhões em exportações, 9,44% do total, estariam afetadas pela sobretaxa de 12,5% sobre trabalho forçado, mas isentas da tarifa de 25%, o que abrange 441 produtos exportados.
Interlocutores lembram que eventuais novas tarifas sob o âmbito da seção 301 são respaldadas pelo Trade Act de 1974, o que evita questionamentos judiciais, como houve recentemente com as tarifas impostas bilateralmente pelos Estados Unidos. O Trade Act de 1974 é um instrumento legal desenhado para enfrentar práticas estrangeiras consideradas desleais e que prejudiquem o comércio dos Estados Unidos. Pela legislação, o USTR pode reagir a medidas de governos estrangeiros vistas como "injustificáveis, irracionais ou discriminatórias" e que imponham ônus ou restrições ao comércio americano, inclusive iniciando investigações por conta própria.
Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.