'No Brasil, saneamento básico exige solução sob medida para cada região', diz executiva do setor
Para Christianne Dias, diretora-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Saneamento (Abcon), participação privada no setor aumentou, mas meta de universalização enfrenta desafios como regulação e reforma tributária
Em julho de 2020, ainda no início da pandemia, o Brasil passou a contar com um novo marco regulatório para o saneamento básico. Mais de cinco anos após a regulamentação, o setor registra avanço na atração de investimentos privados e na adoção de contratos com metas e prazos definidos, mas ainda enfrenta obstáculos que podem comprometer a meta de universalização até 2033.
Segundo a diretora-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Saneamento (Abcon), Christiane Dias, ex-diretora da Agência Nacional de Águas (ANA), a mudança estrutural já é perceptível no modelo de concessões e PPPs, embora desafios como a regulação infranacional, a reforma tributária e as desigualdades regionais ainda imponham incertezas ao ritmo de expansão dos serviços no País.
Especialista em saneamento, Dias será uma das debatedoras do P3C — PPPs e Concessões — Investimentos em infraestrutura no Brasil, que será realizado nos dias 23 e 24 de fevereiro no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo. Mais informações sobre inscrições e programação pelo site https://www.evento.p3c.com.br. Acompanhe o evento nas redes sociais do Estadão e no portal estadao.com.br.
São mais de cinco anos desde a aprovação do marco regulatório do saneamento. Qual é o legado disso hoje?
O principal objetivo do marco foi alcançado: atrair a iniciativa privada para suprir o enorme volume de investimentos necessário à universalização dos serviços. Em pouco mais de cinco anos, a participação privada cresceu de forma significativa, trazendo consigo contratos com metas claras, prazos definidos e compromissos robustos de investimento. Antes do marco, predominavam modelos contratuais sem horizonte temporal, sem metas de universalização e sem previsão concreta de aportes. Hoje, todos os contratos já nascem com essas exigências, o que representa uma mudança estrutural no setor.
E qual o impacto real dessa mudança para o modelo de concessões e PPPs?
O marco criou os instrumentos que permitiram uma verdadeira guinada institucional. A universalização passou a estar vinculada, de forma contratual, à obrigação de investir. Isso deu previsibilidade ao poder público e segurança ao investidor. Embora os resultados físicos demorem a aparecer — porque obras de saneamento são complexas, invasivas e longas —, o setor já opera em um ambiente completamente diferente, com bases sólidas para avanços econômicos e sociais consistentes, especialmente no esgotamento sanitário, que ainda concentra o maior déficit do País.
Essa transformação ocorreu de forma homogênea em todo o Brasil?
O Brasil é um país continental e profundamente desigual, tanto do ponto de vista econômico quanto geográfico. Os desafios variam muito entre regiões. O Sudeste saiu na frente, mas Norte e Nordeste não ficaram à margem. Projetos estruturados com apoio do BNDES começaram a sair do papel, resultando em leilões relevantes em Estados como Sergipe, Pará e Pernambuco. Para 2026, já estão previstas PPPs no Ceará, por exemplo. O marco funcionou para todo o País, mas em ritmos diferentes.
Quais municípios ficaram mais para trás?
Estudos mostram que há municípios que ainda não aderiram ao novo modelo nem estruturaram contratos capazes de atrair investimentos. São localidades que não fizeram nenhum movimento institucional após o marco. Sem contratualização e sem capital, o saneamento simplesmente não avança. A lei abriu o caminho, mas a adesão depende de decisões locais.
Os desafios de infraestrutura variam muito entre regiões?
Os desafios do saneamento variam significativamente conforme a região e estão diretamente ligados à expertise e ao perfil de risco das empresas interessadas, o que explica por que determinados leilões atraem alguns grupos e afastam outros. Em São Paulo, o principal obstáculo é a alta concentração de poluição, que torna mais complexa e custosa a operação de tratamento; no Pará, o entrave é cultural, já que parte da população ainda não paga pelos serviços de água e esgoto, exigindo um processo gradual de adaptação. No Norte, a abundância de água gera baixa adesão às redes formais, enquanto no Rio de Janeiro os desafios incluem o acesso a áreas de favela e questões de segurança. Em um país de dimensões continentais como o Brasil, portanto, os gargalos do saneamento são diversos e exigem soluções sob medida para cada realidade local.
Apesar dos avanços, quais são hoje os principais desafios para a consolidação do saneamento?
O principal desafio do saneamento no Brasil hoje está na regulação, diretamente impactada pelo fato de o serviço ser de titularidade municipal, o que faz com que a regulação ocorra majoritariamente no âmbito local, por meio de agências infranacionais. Embora exista uma atuação nacional da Agência Nacional de Águas voltada à uniformização de normas, ela não regula diretamente na ponta, o que resulta em grande diversidade de práticas e falta de padronização entre as agências reguladoras. Muitas dessas estruturas ainda enfrentam dificuldades básicas, como conceder reajustes tarifários ou analisar com agilidade pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro, fundamentais para a continuidade dos investimentos. Nesse contexto, o amadurecimento institucional da regulação aparece como condição central para dar estabilidade aos contratos e sustentar a expansão do setor.
Existem críticas do setor à reforma tributária? Por quê?
A incidência plena do novo IVA sobre o setor deve gerar impactos relevantes, especialmente porque o saneamento é regulado e os custos acabam sendo repassados à tarifa. Isso provocará milhares de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro, que precisam ser analisados com rapidez para que os investimentos não sejam interrompidos. Em um setor ainda não universalizado, esse aumento da carga tributária é particularmente sensível.
O perfil das concessões mudou ao longo dos últimos anos?
O início do marco foi marcado por concessões plenas, especialmente focadas em esgotamento sanitário. Agora, observa-se uma forte expansão das PPPs. Para 2026, estão previstas ao menos quatro grandes PPPs — Ceará, Goiás, Paraíba e Rio Grande do Norte —, que devem contratar cerca de R$ 20 bilhões em investimentos e alcançar 477 municípios. Esses modelos exigem relações mais sofisticadas entre poder público e parceiro privado, o que também demanda amadurecimento institucional.
O Brasil segue atrativo para investidores?
O setor tem atraído tanto capital nacional quanto estrangeiro. Fundos de investimento, grupos do setor elétrico e empresas internacionais já consolidadas participam ativamente dos leilões. Além disso, o financiamento do BNDES continua sendo essencial, assim como a emissão de debêntures incentivadas, que se consolidaram como uma importante fonte de recursos para o saneamento.
O prazo para a universalização do saneamento até 2033 é realista?
É um prazo desafiador. Mais importante do que discutir se a meta será integralmente cumprida é reconhecer que o Brasil de 2033 será incomparavelmente melhor do que o de 2020. O movimento é real, os contratos estão sendo assinados e os investimentos estão acontecendo. Mesmo que a universalização plena não seja alcançada, os avanços serão significativos.
A sustentabilidade e o reuso da água são algo consolidado no setor?
Conceitualmente, sim; operacionalmente, ainda não. O reuso é uma agenda em avanço, com projetos em operação e iniciativas de regulamentação em curso no Congresso, na ANA e no Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Falta, porém, maior clareza conceitual e regulatória, além de uma mudança cultural. A percepção de que a água é um recurso finito começa, finalmente, a se consolidar.
