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Ministro do TCU deve apresentar voto a favor da compensação de bônus a auditores do Fisco

Seguindo recomendação da área técnica do órgão, Bruno Dantas vai pedir que Ministério da Economia aumente impostos ou corte despesas para compensar valor pago

15 mai 2019
14h25
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BRASÍLIA - O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas deverá seguir a área técnica do órgão e votar pela exigência de mudanças relacionadas ao pagamento do bônus de eficiência aos servidores da Receita Federal, sob pena de suspender o benefício.

Segundo o Estadão/Broadcast apurou com fontes do órgão, Dantas deve apresentar nesta quarta-feira, 15, no julgamento do processo que analisa a regularidade da gratificação, um voto dando 30 dias para que o Ministério da Economia aumente impostos ou corte despesas para compensar o valor pago aos auditores.

Também será pedido que, nesse prazo, sejam indicadas medidas para compensar também o que o TCU entende como um benefício tributário concedido aos auditores, já que não há cobrança de contribuição previdenciária sobre o valor pago.

Se os prazos não forem cumpridos, o pagamento da gratificação será suspenso. Procurado, o ministro não se manifestou.

O processo que analisa a conformidade do pagamento do bônus está na pauta de julgamento na corte do TCU nesta quarta-feira. Como mostrou o Estadão/Broadcast na segunda-feira, a avaliação dos técnicos é que a criação do bônus feriu a legislação, entre outros pontos, por não prever a fonte de recursos para o pagamento da gratificação.

"Além de importar violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, a clara demonstração desses dados poderia conferir a imprescindível transparência no que tange a remuneração de agentes públicos", afirma o relatório de inspeção da área técnica.

O ministro Dantas também deverá acompanhar outros pontos do relatório, como o que sugere que seja encaminhada cópia do processo à Procuradoria-Geral da República para que seja questionada a constitucionalidade da lei que criou o bônus.

O peso do bônus

Outra recomendação é que a pasta da Economia se abstenha de implementar a remuneração variável do bônus até a aprovação de uma lei. Atualmente, os auditores e analistas recebem um valor fixo de R$ 3 mil e R$ 1,8 mil, respectivamente. O bônus é pago inclusive para aposentados.

A medida provisória que criou o bônus previa que um ato administrativo regulamentaria os critérios para que a remuneração fosse variável e de acordo com metas de eficiência, o que nunca foi feito. De acordo com o TCU, essa despesa custou aos cofres públicos cerca R$ 1,3 bilhão em 2017 e R$ 911 milhões em 2018. Em 2019, até abril, foram pagos R$ 315 milhões a título de bônus.

A ação do TCU contra o bônus ampliou a crise no Fisco gerada pelo vazamento das informações sigilosas de operação especial de fiscalização que envolveu agentes públicos. Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou uma emenda, incluída na tramitação da medida provisória da reforma administrativa, que limitava a atuação da Receita Federal à investigação de crimes tributários, o que foi vista pelos auditores como uma resposta ao fato de ter vazado uma fiscalização contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. O STF também abriu inquérito para investigar o vazamento e a fiscalização de seu ministro.

Estadão

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