Milei deseja impor jornada de até 12 horas na Argentina; entenda
A mudança tem como justificativa a formalização do emprego para cerca de 8 milhões de argentinos
Após vitória nas eleições legislativas na última semana, Javier Milei, presidente da Argentina, escolheu a reforma trabalhista como prioridade. As mudanças incluem o aumento da carga horária de trabalho de 8 para 12 horas ao dia. O projeto foi apresentado pela deputada Romina Diez, do partido da situação.
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A reforma chamada de Lei de Promoção de Investimentos e Emprego também mexe em outros fatores. Além do aumento na carga horária, pretendem autorizar o pagamento do salário através de vales alimentação e refeição, juntamente com a possibilidade de parcelar as dívidas de processos trabalhistas vencidas pelo proletário em até 12 vezes.
A mudança tem como justificativa a formalização do emprego para cerca de 8 milhões de argentinos. “Para a reforma tributária, temos um plano para reduzir 20 impostos agora, ampliar a base de arrecadação, de modo que, ao baixar as alíquotas, não faça sentido evadir. Ou seja, que as pessoas não queiram permanecer na informalidade. Mas antes deve haver uma modernização trabalhista, que não implica perda de direitos”, disse o presidente argentino.
O governo também poderá modificar regras sobre férias e horas extras, ceder incentivos fiscais para pequenas e médias empresas contratarem; fracionar férias ao longo do ano; trocar horas extras por bancos de horas e mudar as regras sobre doença e acidente de trabalho.
Outra meta de Milei é reduzir o impacto dos acordos trabalhistas. O plano é enfraquecer as convenções coletivas e acabar com as contribuições sindicais, reduzindo o tempo de validade. Que, a princípio, durará até que o novo acordo seja fechado entre trabalhadores e empresários.
Nesse pacote as negociações salariais podem mudar. A proposta é que esses aumentos não levem indicadores como inflação em consideração, mas sim a produtividade. Sem ser decidido coletivamente, mas de empresa em empresa.
Com informações do jornal O Globo.
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