Trabalho aos domingos e feriados: novas regras exigem atenção do varejo
Mudanças na legislação trabalhista podem impactar escalas, folgas e remuneração dos funcionários
Empresas varejistas precisam se adequar às novas regras do trabalho aos domingos e feriados, que exigem negociação coletiva, revisão de contratos e alinhamento com sindicatos até julho de 2025.
As empresas do setor varejista precisam se preparar para as novas regras do trabalho aos domingos e feriados, que entram em vigor a partir de julho de 2025. As mudanças afetam escalas de trabalho, direitos dos funcionários e exigem ajustes na gestão de pessoal para evitar autuações e passivos trabalhistas.
De acordo com a advogada especialista em Direito Empresarial e Varejo, Daniela Correa, a principal mudança envolve a obrigatoriedade de negociação coletiva para que empregados possam atuar nesses dias.
“A partir de julho, as empresas não poderão simplesmente escalar seus funcionários para o trabalho aos domingos e feriados sem que haja autorização em convenção ou acordo coletivo. Isso exige um olhar estratégico das empresas para evitar riscos legais”, alerta Daniela.
Principais mudanças e impactos no varejo
Uma das alterações mais relevantes está na exigência de autorização expressa em convenção coletiva para o trabalho em feriados, o que pode limitar a flexibilidade das empresas na definição de jornadas. Além disso, o regramento sobre a folga compensatória para aqueles que atuarem aos domingos foi reforçado, tornando obrigatória a concessão de um domingo de descanso a cada três semanas, conforme previsto na legislação.
“No varejo, onde a atividade aos finais de semana é essencial, é fundamental que os gestores compreendam as novas exigências e revisem contratos, escalas e políticas internas. Essa adequação deve ser feita de forma preventiva, para evitar riscos trabalhistas e garantir a conformidade com as normas atualizadas”, explica a especialista.
Como o varejo deve se preparar
Para minimizar riscos e garantir que as operações continuem fluindo sem entraves legais, Daniela Correa recomenda três ações prioritárias:
• Revisão de contratos e políticas internas – ajustar as regras internas às novas exigências, garantindo que os acordos estejam formalizados e respaldados por negociação coletiva.
• Negociação com sindicatos – antecipar-se às discussões sobre o trabalho aos domingos e feriados para garantir que a operação não seja prejudicada por entraves sindicais.
• Assessoria jurídica especializada – contar com suporte de advogados trabalhistas para interpretar corretamente as novas normas e evitar autuações ou ações trabalhistas.
Com a proximidade do prazo para a entrada em vigor das novas regras, a advogada recomenda que as empresas iniciem o processo de adequação o quanto antes, reforçando a segurança jurídica e a estabilidade das operações.
“O varejo deve tratar essa mudança com prioridade. Antecipar-se aos impactos evita surpresas e garante que a operação continue dentro da legalidade, sem riscos de sanções”, conclui Daniela.
(*) Homework inspira transformação no mundo do trabalho, nos negócios, na sociedade. É criação da Compasso, agência de conteúdo e conexão.
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