O que mudou com as novas regras do Pix divulgadas pelo Banco Central?
O Banco Central anunciou novas regras impondo limite de R$ 15 mil para transações em instituições de pagamento não autorizadas, visando maior segurança, combate ao crime e fortalecimento do sistema financeiro.
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O Banco Central anunciou novas regras de segurança para o Pix e Transações Eletrônicas Disponíveis, TED, com o objetivo de combater o crime organizado e os ataques cibernéticos no Sistema Financeiro Nacional. A principal medida, que gerou debate, foi a imposição de um limite máximo de R$ 15 mil por operação de Pix e TED para um grupo específico de instituições.
Este novo teto se aplica exclusivamente a instituições de pagamento que ainda não possuem autorização do Banco Central para funcionar diretamente e àquelas que acessam o sistema financeiro por intermédio de Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação, os PSTIs. A medida é vista por especialistas do setor como um freio de emergência, aplicado de forma pontual para reduzir o raio de ação de criminosos que exploravam fragilidades em intermediários tecnológicos e instituições de menor porte.
É importante ressaltar que a regra não afeta a maior parte das transações. Para os usuários de bancos tradicionais ou de instituições de pagamento já autorizadas pelo Banco Central, o limite de transação continua sendo aquele definido por cada instituição, seguindo os critérios de segurança e personalização estabelecidos anteriormente. O impacto, segundo estimativas do Banco Central, é mínimo no volume geral de transações, afetando apenas cerca de 79 instituições não autorizadas. O próprio BC informa que 99% das transações de Pessoa Jurídica já estão abaixo do valor de R$ 15 mil.
Além do limite para as operações, as novas diretrizes do Banco Central buscam aumentar a solidez e a transparência dos PSTIs. Agora, estas empresas devem atender a requisitos mais rígidos que incluem a comprovação de capacidade financeira, reputação e governança. Foi estabelecida também a exigência de um capital mínimo de R$ 15 milhões para os PSTIs.
As medidas têm efeito imediato e foram desenhadas para dificultar a lavagem de dinheiro, os sequestros-relâmpago com transferências de alto valor e os desvios massivos de recursos em ataques cibernéticos. O prazo para que as instituições de pagamento não autorizadas peçam sua regularização junto ao BC também foi antecipado de dezembro de 2029 para maio do ano seguinte.
Para comentar o assunto, assista ao vídeo com Rafael Turki, CEO da Woovi.
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