O que mudou com as novas regras do Pix divulgadas pelo Banco Central?
O Banco Central anunciou novas regras de segurança para o Pix e Transações Eletrônicas Disponíveis, TED, com o objetivo de combater o crime organizado e os ataques cibernéticos no Sistema Financeiro Nacional. A principal medida, que gerou debate, foi a imposição de um limite máximo de R$ 15 mil por operação de Pix e TED para um grupo específico de instituições.
Este novo teto se aplica exclusivamente a instituições de pagamento que ainda não possuem autorização do Banco Central para funcionar diretamente e àquelas que acessam o sistema financeiro por intermédio de Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação, os PSTIs. A medida é vista por especialistas do setor como um freio de emergência, aplicado de forma pontual para reduzir o raio de ação de criminosos que exploravam fragilidades em intermediários tecnológicos e instituições de menor porte.
É importante ressaltar que a regra não afeta a maior parte das transações. Para os usuários de bancos tradicionais ou de instituições de pagamento já autorizadas pelo Banco Central, o limite de transação continua sendo aquele definido por cada instituição, seguindo os critérios de segurança e personalização estabelecidos anteriormente. O impacto, segundo estimativas do Banco Central, é mínimo no volume geral de transações, afetando apenas cerca de 79 instituições não autorizadas. O próprio BC informa que 99% das transações de Pessoa Jurídica já estão abaixo do valor de R$ 15 mil.
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