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Entenda como um nômade digital declara seus impostos

MEI, ME, Imposto de Renda, Simples Nacional: veja as perguntas respondidas

26 nov 2023 - 06h25
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Foto: Adobe Stock

Nômade digital é alguém sem residência fixa que utiliza a internet para executar o seu trabalho de qualquer lugar do mundo – mantendo a sua carreira ou criando uma nova. Mas, se o nômade digital não tem residência fixa e vive pulando de país em país, onde seus impostos são pagos?

Na virada de 2016 para 2017 me demiti do meu antigo emprego como assistente de marketing para viver de freelas remotos. Para que vocês tenham um contexto, comecei minha vida nômade em 2017 trabalhando como redator freelancer e enquadrado como MEI (Microempreendedor Individual). Eu atendia clientes brasileiros – de forma remota – enquanto viajava pelo mundo. Ainda faço isso, de forma eventual, mas hoje meu foco está em cursos online e treinamentos in company.

Ao abrir um CNPJ você precisa de um endereço no Brasil, então a solução que encontrei foi contratar o serviço de endereço fiscal de um coworking – mas o endereço da empresa pode ser o de algum parente, por exemplo. Isso vale apenas para quem não fez a saída definitiva do Brasil, ou seja, ainda tem um CPF ativo – que é o meu caso.

Em 2019 deixei de ser MEI por causa do meu faturamento (o tipo de problema bom) e contratei a SeeS Contabilidade para cuidar dos meus rolês burocráticos. Desde então estou enquadrado como ME (Microempresa) e são eles quem cuidam da parte fiscal da minha empresa. Ou seja, se você tinha essa dúvida, desde sempre paguei (e sigo pagando) meus impostos no Brasil – primeiro como MEI, depois como ME.

O contador explica tudo

Como a questão dos impostos ainda é uma área cinzenta dentro do universo do nomadismo digital – muitas situações específicas e poucas respostas –, pedi aos meus leitores e às minhas leitoras que enviassem suas perguntas sobre o tema no meu Instagram que o Luan Tavares, cofundador e CEO da SeeS Contabilidade, gentilmente as responderia.

Confira abaixo algumas das perguntas enviadas e as respostas do Luan.

– Caso os clientes sejam de fora, vale mais a pena abrir empresa no exterior?

Sempre será mais barato abrir e manter uma empresa no Brasil, pois o país oferece incentivos para quem presta serviços para clientes do exterior e também clientes brasileiros. Para esse tipo de empresa e atividade será mais econômico manter um CNPJ no Brasil.

– Empresas de fora aceitam nota fiscal do Brasil?

Em uma operação de exportação de serviços é exigido o documento Invoice para que você receba o valor do seu cliente. Acontece que para regularizar os ganhos da sua empresa no Brasil é necessário a emissão de uma nota fiscal. O processo é muito simples: no momento da emissão basta selecionar que o seu cliente é estrangeiro que a exigência do CNPJ do cliente deixa de existir.

– Como fica a questão de ganhar em dólar (e outras moedas)? Imposto, nota fiscal etc.

A primeira opção é declarar renda como pessoa física mesmo. Na maioria das vezes, salvo casos específicos, essa é a maneira mais cara para pagar impostos. 

Isso porque o imposto sobre o autônomo sem um CNPJ é de acordo com a tabela progressiva do imposto de renda. Por exemplo: com um recebimento mensal acima de R$ 4.665,00, você já deve pagar 27,5% sobre o total da renda. 

Quando você possui uma empresa enquadrada no Simples Nacional você só pagará cerca de 3,05% de impostos sobre o total recebido. 

Mas atenção: a alíquota do Simples Nacional é escalonada, ou seja, quanto mais a sua empresa faturar, maior será o imposto. Esse percentual de 3,05% é para CNPJs que recebem em média menos do que R$ 15.000,00 mensais – acima disso a alíquota pode aumentar um pouco, mas nada comparado aos 27,5% da Pessoa Física.

– Como declarar no Imposto de Renda meus ganhos com afiliados em dólar?

A minha sugestão é você possuir um CNPJ no Brasil. Sendo assim, independentemente do país que esteja, o seu imposto será tributado no Brasil. 

O que nem todo mundo sabe é que a exportação de serviços para o exterior possui isenção de alguns impostos como PIS, COFINS e ISS. Sendo assim, a sua empresa paga um valor muito menor de impostos. Em seguida, todo o valor que “sobra” após o pagamento de impostos pode ir diretamente para a sua Pessoa Física a título de “lucro”. 

No Brasil, lucro não possui tributação de imposto de renda. Portanto dessa forma você consegue reduzir drasticamente os impostos que deveria pagar sobre uma operação em dólar. 

– Como abrir um MEI?

É bem simples! Você pode abrir o MEI no Portal do Empreendedor do Governo Federal.

Eu sugiro você buscar um contador. No portal é disponibilizado o cartão CNPJ da sua empresa, mas ela ainda não estará apta para emitir notas fiscais para clientes. Normalmente, quando prestamos serviços para empresas maiores é comum ser exigido nota fiscal para liberação do pagamento. 

A liberação da emissão de nota fiscal da sua empresa será realizada diretamente na prefeitura da cidade que você escolheu abrir o seu CNPJ. Esse processo específico de liberação de nota fiscal costuma ser mais chatinho, por isso indico buscar um contador com experiência no assunto para te ajudar. 

(*) Matheus de Souza é escritor, educador e TEDx Speaker. Autor de "Nômade Digital", livro finalista do Prêmio Jabuti.

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