Master tinha 'alinhamento perverso' para manter 'ficção contábil', diz presidente da CVM
Segundo João Accioly, banco não foi 'vítima passiva', mas 'promotor ativo' de fraude; ele isentou CVM por não ter papel de definir regras para distribuição de CDBs
BRASÍLIA - O presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Accioly, afirmou nesta terça-feira, 24, que o Caso Master tem uma "peculiaridade" e um "alinhamento perverso" entre gestores e investidores.
"Tinha um alinhamento perverso de incentivos entre os gestores e os investidores para manter essa ficção contábil. Um 'me engana que eu gosto'. Por que ele gosta de ser enganado? Porque bota no balanço dele que tem um balanço muito mais robusto e isso permite que siga emitindo CDBs", declarou em depoimento ao grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que supervisiona o caso Master.
Segundo ele, a peculiaridade do caso é que o banco não foi "vítima passiva de uma fraude", mas "promotor ativo".
"Não são os gestores que estão dizendo para ele que a meia furada que ele botou no ativo do fundo vale R$ 500 milhões. Ele foi, em larga medida, ao que tudo tem indicado, o promotor ativo desses superdimensionamentos dos ativos dos fundos em que ele investiu", falou.
Accioly ainda isentou a CVM, afirmando que a instituição não tem por atribuição definir as regras de distribuição de CDBs, mas que essa função cabe ao Banco Central.
Segundo ele, a CVM fez mais do que "veio a público". "Se houve omissão da CVM, foi na divulgação do que a CVM fez, que foi mais do que veio a público. (...) Algumas coisas não foram feitas por desenho institucional, mas é esse desenho institucional que queremos aprimorar", declarou.
Durante a audiência, senadores acusaram a CVM de omissão, sob o argumento de que a agência poderia denunciar possíveis irregularidades. "Nada foi feito pela CVM, como aconteceu no caso das Americanas, do Banco Pleno e de outros casos", afirmou o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM).
Accioly disse que cabia ao Banco Central estabelecer as regras sobre a emissão de CDBs e argumentou que a culpa é dos fraudadores, cabendo às instituições aprimorar os mecanismos de controle para fechar as brechas. Ele citou, como uma melhoria que poderia ser implementada, o projeto de lei que aumenta incentivos para informantes de fraudes.
Processos
O presidente interino da CVM afirmou haver mais de 200 processos internos para apurar o caso Master. Segundo ele, porém, faltam recursos humanos para fazer os processos andarem.
"Identificamos mais de 200 processos abertos e ainda estão na fase de apuração (...). A CVM tem falta de recursos humanos que fariam que os processos pudessem andar mais rápido", declarou.
Accioly citou processos abertos na CVM em 2022 e em 2023 e que ainda aguardam conclusão. Eles apuram, por exemplo, condutas da Reag e uma possível manipulação de mercado pelo Master. Segundo ele, 24 processos tratam apenas das negociações entre BRB e Master.
Ele defendeu a CVM, afirmando que a agência "tem método" para apuração, que se concentra nos fundos de varejo.
