Mais segurança e crédito aos produtores
Título de terra e CAR validado são a porta de entrada para uma série de benefícios no agro
CONTEÚDO APRESENTADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SP
O Estado de São Paulo é referência na agenda de conservação territorial ligada à atividade agropecuária. Apresenta o maior porcentual de validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR): dos 435.161 cadastros ativos no Estado, 114.564 (26,3%) já foram validados. A meta do governo paulista é chegar a 200 mil validações até o final do ano e a 100% até o final de 2026.
Há diversas vantagens decorrentes da regularização ambiental: o produtor passa a desfrutar de maior competitividade no mercado, inclusive porque fatores como crédito e seguro agrícola são facilitados. A validação do CAR - instrumento previsto pela Lei Federal 12.651, datada de 25 de maio de 2012, conhecida como Novo Código Florestal - é, também, condição fundamental para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) estadual.
Instituído em 2015, o PRA estadual estabelece que, no território paulista, a Reserva Legal deverá corresponder a pelo menos 20% da área total do imóvel, com o propósito de assegurar a sustentabilidade no uso econômico dos recursos naturais do imóvel rural. Em caso de déficit de Reserva Legal identificado após a análise técnica do CAR, é possível utilizar a compensação como alternativa para regularização do passivo constatado no imóvel.
O governo de São Paulo acaba de lançar um Manual Técnico Operacional com foco em orientar os produtores rurais sobre as diretrizes e critérios aplicáveis na compensação ambiental em Reserva Legal (RL). Desenvolvido em conjunto pela Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento e pela de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), o manual traz uma série de iniciativas respaldadas em um arcabouço legal robusto, com leis e normas que visam garantir a proteção da vegetação nativa. Com isso, promove-se o uso sustentável e a preservação ambiental, sem comprometer as atividades produtivas.
Governo de SP certifica mais de 120 estabelecimentos artesanais
Desde 2023, o governo de São Paulo certificou mais de 120 estabelecimentos artesanais por meio do Selo de Qualidade Produto São Paulo (Sisp), emitido pelo Serviço de Inspeção Estadual. O selo permite a inclusão da identificação oficial nos rótulos comerciais dos produtos e a solicitação é gratuita.
O Estado passou a liderar o número de registros artesanais no País, com 175 estabelecimentos certificados no total. A iniciativa é regulamentada por portaria conjunta da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) e da Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios (Codeagro), ambas vinculadas à Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
O selo tem como objetivo formalizar a produção artesanal e contribuir para a rastreabilidade e procedência dos produtos. Em 2023, foram 47 estabelecimentos registrados; em 2024, esse número subiu para 106. Em 2025, até o momento, já foram certificados outros 22 estabelecimentos no Centro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Cipoa).
Durante a Agrishow 2025, a Secretaria de Agricultura levará à feira o Pavilhão de Artesanais, com 1.600 m² e 120 estandes, para a exposição e comercialização de produtos certificados com o selo Sisp.
Como solicitar o Selo SISP
Produtores interessados devem procurar a unidade regional da Defesa Agropecuária correspondente à sua localização. Os endereços estão disponíveis no site: defesa.agricultura.sp.gov.br.
