Lula tem até esta quarta-feira para sancionar ou vetar Orçamento de 2026
Texto aprovado no Congresso em dezembro prevê R$ 61,4 bilhões em emendas parlamentares
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até esta quarta-feira, 14, para sancionar ou vetar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro.
O Orçamento prevê R$ 61,4 bilhões em emendas parlamentares neste ano ano eleitoral. Desse montante, R$ 49,9 bilhões correspondem a emendas individuais, de bancada e de comissão (RPs 6, 7 e 8), indicadas pelos parlamentares e incluídas na peça orçamentária.
Outros R$ 11,5 bilhões foram incluídos por meio de emendas de bancada e de comissão em despesas dos ministérios (RP 2). Esses recursos ficam sob gestão do governo, que não é legalmente obrigado a seguir a indicação do parlamentar sobre o destino final, embora a prática abra espaço para negociações políticas.
Durante a tramitação do projeto, deputados e senadores também aprovaram cortes em gastos previdenciários e em programas sociais. O Congresso tirou R$ 391 milhões do orçamento do seguro desemprego. O Pé-de-Meia teve o orçamento reduzido de R$ 12 bilhões, para R$ 11,46 bilhões em 2026. Já o Auxílio Gás passou de R$ 5,1 bilhões no ano anterior para R$ 4,73 bilhões no exercício atual.
O texto estabelece como meta fiscal um superávit de R$ 34,3 bilhões. O cálculo, no entanto, admite tolerância de resultado zero ao desconsiderar despesas com precatórios e outros itens excluídos da apuração. Na prática, a regra permite que o governo registre um desempenho inferior no balanço entre receitas e gastos sem descumprir o objetivo formal.
