Justiça manda governo de Minas Gerais devolver 323 carros da GM
General Motors obteve decisão liminar que determina a devolução dos veículos, entregues este ano, pelo não pagamento de contrato de R$ 24 milhões
SÃO PAULO E BELO HORIZONTE - A montadora General Motors obteve ontem uma decisão em caráter liminar na 6.ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte que determina que o governo de Minas Gerais devolva 323 veículos adquiridos em licitação cujo contrato de R$ 24 milhões não foi pago.
Segundo apurou o Estado com fonte próxima ao assunto, a ação judicial foi uma forma que a companhia encontrou de não cair nas dívidas que serão pagas por precatórios, o que pode significar cerca de uma década de espera para receber, em meio ao caos financeiro vivido pelo governo mineiro.
Conforme apurou a reportagem, os carros do modelo Spin são veículos de passeio e eram usados para transporte de servidores e cidadãos. Os veículos foram entregues pouco antes do início da campanha do governador Fernando Pimentel (PT) à reeleição. A montadora entregou os veículos entre os meses de maio e abril de 2018. A renovação da frota estadual está sendo tema de propagandas de rádio e TV do candidato. Ainda de acordo com essa mesmas fontes, outras montadoras também estariam com dificuldade para receber os valores previstos em contrato.
Procurada na quarta-feira, 12, à noite, a assessoria de imprensa da administração estadual disse que a reportagem não lhe deu tempo suficiente para apurar as informações solicitadas. A GM não respondeu os contatos.
Por trás do raciocínio da GM, disse uma das fonte, estaria a tentativa de evitar um prejuízo maior, uma vez que atualmente o governo de Minas estaria agora pagando precatórios referentes a 2007. Apesar de a perspectiva de receber carros já rodados não ser a melhor solução para a companhia, a intenção seria vender os veículos o mais rapidamente possível para minimizar os prejuízos.
A decisão em caráter liminar veio cerca de duas semanas depois de a GM ingressar com o processo na Justiça. Como a sentença é de primeira instância, cabe recurso ao governo.
Buraco mineiro
Em sérias dificuldades financeiras, incluindo problemas de atendimento em serviços básicos, como hospitais, o governo de Minas Gerais liderou o não pagamento de dívidas com a União em julho.
Segundo informação divulgada no fim de agosto pelo Tesouro Nacional, Minas deixou de pagar R$ 417,27 milhões em dívidas no mês. O valor é referente a quase 70% de todos os valores que o Tesouro teve de honrar no período.
Atualmente, o orçamento do Estado praticamente só cobre a folha de pagamento. No ano passado, a arrecadação de Minas ficou em R$ 57 bilhões, enquanto a folha de pagamentos somou R$ 49,9 bilhões, ou 87,5% da receita tributária total. O gasto com os inativos já representa 68% do total pago aos ativos. O Tribunal de Contas do Estado emitiu, no início deste ano, dois alertas ao governador por extrapolar limites de despesa com pessoal e com a dívida do Estado.
Nesta semana, a agência Reuters revelou que o governo mineiro deixou de repassar a bancos R$ 924 milhões referentes a valores emprestados a servidores estaduais, embora os recursos tenham sido descontados da folha de pagamento, segundo fontes dos setor bancário.
Consultada, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) confirmou que o valor foi levantado por ela a pedido de um desembargador, após análise do caso de um servidor que pediu que um banco tirasse seu nome do cadastro de proteção ao crédito.
Segundo fontes do setor financeiro, a prática do governo mineiro começou em novembro de 2017. Por isso, os bancos deixaram de conceder crédito a servidores estaduais. Em alguns casos passaram a debitar os valores referentes aos créditos devidos na conta corrente dos servidores.
