Juiz determina que Novonor apresente nova proposta a credores em até 60 dias
Plano de recuperação da antiga Odebrecht foi homologado em julho do ano passado em plena pandemia; empresa tem dívida de quase R$ 100 bilhões
O desembargador da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Alexandre Lazzarini, determinou hoje que a Novonor - antiga Odebrecht - apresente uma nova proposta de pagamento das dívidas dentro de 60 dias. A decisão refere-se a um pedido impetrado em setembro pelo escritório Warde Advogados, que defende o ex-executivo do grupo José Carlos Grubisich Filho.
O plano de recuperação judicial da Novonor foi homologado em julho do ano passado em plena pandemia. Com uma dívida de quase R$ 100 bilhões, a empresa teve de reestruturar metade desse montante. O restante se referia a dívida entre companhias do próprio grupo. Mas desde o início Grubisich, que tem cerca de R$ 120 milhões de crédito, contestava o processo.
O advogado do executivo, José Luiz Bayeux Neto, sócio do escritório Warde Advogados, diz que o método de pagamento sujeita o credor à decisão da empresa de pagar ou não o montante quando quiser. "É uma forma que não dá certeza do pagamento uma vez que só será pago algo se houver sobra de caixa. Ou seja, não há previsibilidade aos credores."
Do lado da Novonor, o entendimento é que a decisão afeta apenas a cláusula sobre o instrumento de pagamento de quirografários (sem garantia real de pagamento) não financeiros - o que não seria difícil de resolver. A empresa, no entanto, deve apresentar argumentos para reverter a situação. Se necessário, vai recorrer da decisão do juiz.
