Isenção fiscal para líderes religiosos tira R$ 300 milhões dos cofres públicos
Receita Federal revogou a norma que, desde 2022, permite isenção tributária nos salários
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A revogação pela Receita Federal da norma de isenção tributária nos salários de líderes religiosos tem um impacto de R$300 milhões nos cofres públicos, segundo o TCU.
A revogação pela Receita Federal na última quarta-feira, 17, da norma que, desde 2022, permite isenção tributária nos salários de líderes religiosos tem um impacto de quase R$ 300 milhões aos cofres públicos.
Segundo o jornal O Globo, o relatório sigiloso do Tribunal de Contas da União (TCU) destaca que a Receita Federal calculou a cifra levando em conta valores com "exigibilidade suspensa" ou "parcelada" entre os anos de 2017 e 2023.
A decisão pela suspensão da isenção de contribuições previdenciárias sobre a remuneração dos líderes religiosos, contestada pela Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional, foi assinada pelo chefe da Receita, Robinson Barreirinhas.
O benefício suspenso foi dado pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro às vésperas das eleições presidenciais, quando o então presidente buscava consolidar o apoio do segmento evangélico na tentativa de se reeleger.
O tema estava sob análise do TCU, já que a concessão da isenção aos líderes religiosos foi considerada atípica porque não passou pelo crivo da Subsecretaria de Tributação da Receita Federal.
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