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Meta adia regra que permite uso de conteúdo jornalístico por IA sem licença, após revés na Justiça
Recuo ocorre após decisão liminar em favor das entidades ANJ, Abert e Aner; a companhia americana diz estar negociando com empresas de mídia para chegar a um acordo
Após sofrer um revés judicial no Brasil e enfrentar forte oposição internacional, a Meta suspendeu novas regras que permitiriam usar conteúdos jornalísticos sem licença para treinar sua inteligência artificial. A decisão atende a uma liminar da Justiça de São Paulo obtida por associações de mídia para barrar a coleta de dados. A big tech, que também é alvo de contestações nos EUA, Reino Unido e Noruega, manterá os termos atuais enquanto dialoga com o setor.
A Meta voltou atrás na implementação das suas novas regras comerciais de coleta e uso comercial de informações de sites jornalísticos. A prática permitiria, por exemplo, usar o material para treinar modelos de inteligência artificial (IA), como a Meta AI, análoga ao ChatGPT.
"Recentemente, anunciamos a atualização dos Termos Comerciais da Meta, dos Termos do Catálogo de Produtos, dos Termos para Criação de Anúncios com Autoatendimento e dos Termos de IA Generativa para Criativo do Anúncio. Essas atualizações estão pausadas e não entrarão em vigor em 20 de novembro de 2026. Seguimos em diálogo com as partes interessadas e compartilharemos novas informações assim que possível. Enquanto isso, nossos termos existentes permanecem em vigor", diz o comunicado da empresa. Procurada pelo Estadão, a empresa afirmou que não se manifestaria sobre o tema além do que expôs no comunicado.
Nesta semana, a Meta sofreu um revés judicial no Brasil. A Justiça de SP concedeu uma liminar (decisão provisória urgente) à Associação Nacional de Jornais (ANJ), à Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e à Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner). Na decisão, as novas regras comerciais da companhia ficariam suspensas. Desse modo, ficariam proibidos a coleta e o uso de conteúdos jornalísticos dos veículos associados. Isso também impediria o desenvolvimento e treinamento de sistemas de IA com as reportagens dos veículos.
Não é a primeira vez que a Meta adia a implementação das suas novas regras comerciais. Inicialmente, o início seria em 30 de outubro, mas a empresa enfrentou resistência de empresas de mídia de diversos países, passando a data para 20 de novembro.
O porta-voz da Meta Andy Stone já havia sinalizado a possibilidade de adiar a validade das novas regras. "Temos ouvido o feedback dos editores sobre nossa proposta de atualização de anúncios e termos de negócios. Nos importamos profundamente com nossos parceiros e não planejamos fazer alterações de política sem uma consulta completa com grupos e líderes da indústria", escreveu no X.
Nos Estados Unidos, a Meta recebeu cartas de um senador republicano e um senador democrata criticando as novas regras. Além da decisão da Justiça de SP, a Meta teve a política suspensa na Noruega por uma liminar em um processo movido por empresas de mídia. No Reino Unido, a big tech também é alvo de uma investigação pela Autoridade de Concorrência e Mercados sobre um possível abuso de posição dominante ao impor termos exploratórios a editores e anunciantes.
Neste ano, a Austrália aprovou uma legislação obrigando grandes empresas de tecnologia a fechar acordos com veículos de imprensa locais para usar conteúdo jornalístico, sob risco de enfrentar uma multa de 2,25% a 2,5% sobre as suas receitas de publicidade digital no país.
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