Investimentos no exterior: Haddad diz que governo pode enviar projeto de lei se MP perder validade
Medida que tributa investimentos 'offshore' perderá a validade no próximo dia 28 de agosto
BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que se a medida provisória (MP) sobre taxação de investimentos feitos por brasileiros no exterior, chamados de offshore, perder a validade, o governo poderá encaminhar um projeto de lei sobre o tema junto com a proposta de Orçamento para 2024. O Congresso precisaria votar a MP até o dia 28 de agosto, quando a medida "caduca".
"Se acontecer o que aconteceu com o Carf, podemos encaminhar um projeto de lei junto com a proposta de Orçamento", disse a jornalistas no Ministério da Fazenda após esclarecer sua fala sobre o poder da Câmara dos Deputados.
O governo já sinalizou que enviará junto com o Orçamento um conjunto de projetos para recompor a arrecadação nos próximos anos, mas contava com a avaliação do texto já enviado sobre offshores.
Como mostrou o Estadão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), começou a medir a temperatura em relação à aceitação e eficácia das medidas que Haddad quer aprovar para aumentar a arrecadação em 2024. Além da taxação dos offshore, também estão os fundos de super-ricos, chamados de exclusivos.
A reportagem apurou que Lira tem feito consultas a lideranças e representantes do setor privado para avaliar a efetividade dessas medidas, chamadas de "Robin Hood", por terem como foco a população de mais alta renda.
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