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Imposto de Renda: Receita Federal recebe mais de 1 milhão de declarações no 1º dia

Neste sábado, o número de declarações entregues passou de 1,6 milhão

16 mar 2024 - 11h10
(atualizado às 11h16)
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Imposto de Renda 2024
Imposto de Renda 2024
Foto: Juca Varella/Agência Brasil

A Receita Federal informou que recebeu mais de 1 milhão de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2024 na sexta-feira, 15, primeiro dia de envio da documentação. O prazo vai até o dia 31 de maio. 

Até a manhã deste sábado, 16, mais de 1,6 milhão de declarações já haviam sido entregues, conforme consulta feita pela reportagem do Terra.

Para acompanhar os números, basta acessar o painel com as Estatísticas da Declaração 2024 no próprio site da Receita, na página do Imposto de Renda. Pelo painel, é possível verificar informações nível Brasil, Estados e municípios, incluindo anos anteriores, o que facilita um comparativo.

Neste ano, a Receita espera receber, aproximadamente, 43 milhões de declarações até o final do prazo.

Quem deve declarar o Imposto de Renda

  • Cidadão residente no Brasil que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis. No ano anterior, a quantia estabelecida foi superior a R$ R$ 28.559,70;
  • Quem recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte, cuja soma foi acima de R$ 200 mil;
  • Cidadão que obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto;
  • Posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 800 mil até 31 de dezembro;
  • Quem realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 153.199,50. Anteriormente, o valor estabelecido foi de R$ 142.798,50;
  • Quem pretende compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros.

Documentos necessários para fazer o Imposto de Renda

Antes de fazer a declaração, o mais importante é organizar todos os documentos e comprovantes necessários para facilitar a tarefa. Isso vale tanto para os iniciantes quanto os mais experientes no processo. 

O contribuinte deve ter em mãos o RG, CPF, título de eleitor, comprovante de residência e os informes de rendimento, além do nome e CPF do cônjuge e dependentes caso tenha.

Como fazer a declaração do Imposto de Renda

Os contribuintes poderão enviar a declaração através do programa e aplicativo Meu Imposto de Renda disponibilizado pela Receita Federal e de forma online no portal e-CAC. O acesso é feito por qualquer cidadão com conta Gov.br.

No sistema é possível consultar todas as declarações entregues pelo contribuinte, verificar pendências, emitir cópia da declaração e do recibo de entrega, consultar débitos e emitir o DARF, entre outros serviços relacionados ao imposto de renda.

O contribuinte também pode escolher a opção de enviar a declaração pré-preenchida. Nesse caso, é necessário ter conta Gov.br com nível prata ou ouro. Contudo, é importante revisar todos os dados e corrigir eventuais erros antes de enviar a documentação.

O que acontece se não declarar o Imposto de Renda?

Caso a declaração não seja entregue no prazo, o contribuinte recebe uma multa de 1% ao mês do imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido. O declarante também pode sofrer restrições no seu CPF enquanto não entregar o documento.

Ao enviar a declaração, a notificação de lançamento e o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) da multa por atraso serão gerados junto com o recibo de entrega.

Calendário de restituição do Imposto de Renda 2024

O calendário de restituições está dividido em cinco lotes: 31 de maio, 28 de junho, 31 de julho, 30 de agosto e 30 de setembro. 

A Receita Federal considera as prioridades legais na distribuição dos lotes de restituição:

  • Idosos acima de 80 anos;
  • Idosos entre 60 e 79 anos;
  • Contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
  • Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
  • Contribuintes que adotarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição via PIX.
Fonte: Redação Terra
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