Haddad diz que Fazenda terminou desenho da compensação para aumento da isenção do Imposto de Renda
Governo anunciou no ano passado que iria propôr a criação de um imposto mínimo para alta renda a fim de compensar a ampliação da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais
BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o Ministério da Fazenda já fechou os moldes da compensação para o projeto de reforma tributária da renda, com a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
Segundo o ministro, a proposta já foi apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como ainda não teve aval do presidente da República para divulgar a proposta, Haddad não antecipou como será o projeto e se limitou a dizer que Lula "vai anunciar quando for conveniente".
"Nós terminamos o desenho. Só não vou adiantar porque não tenho autorização do Planalto para isso. Agora começa uma tramitação formal (dentro do governo)", disse o ministro da Fazenda. Por se tratar de uma proposta com uma renúncia de receitas, a compensação se faz obrigatória, afirmou o ministro após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta quarta-feira, 5.
Haddad disse que "essa é uma reforma que queremos que tenha a cautela devida". Citou ser uma proposta "mais simples", por não envolver uma emenda constitucional, como a reforma tributária na perspectiva do consumo, mas disse que Câmara e Senado "têm que ter o tempo devido".
"Nós mesmos nos debruçamos por mais de um ano. Não é uma coisa simples de ser votada, vai exigir debate", disse Haddad.
Imposto mínimo para alta renda
No final do ano passado, o governo anunciou que iria propôr a criação de um imposto mínimo para a alta renda como forma de compensar a perda de receita com a ampliação da isenção do IR. A taxação mínima começaria para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais. Como mostrou o Estadão, a alíquota seria gradativa e chegaria a 10% para rendas acima de R$ 100 mil mensais.
Nesta quarta, Haddad afirmou que "os parâmetros foram mantidos" em relação ao anunciado. "Teve uma correção que encomendei e que o presidente Lula concordou, queremos segurança de que não haja injustiça".
No final de dezembro, em café com jornalistas, o ministro disse que era necessário fazer uma recalibragem em relação ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Em entrevista à CNN no mês passado, Haddad disse que o imposto mínimo para alta renda vai levar em conta tributos pagos via empresas.
O ministro declarou que, apesar do esforço da Fazenda de melhorar o texto, "o Congresso pode mudar (o projeto) também, mas quanto mais redondo vier, melhor". Segundo o ministro, o governo quer que a proposta "tramite com a cautela e a transparência devidas".
Haddad apresentou a Hugo Motta a lista de 25 prioridades da agenda econômica do governo para 2025 e 2026, que já havia divulgado em reunião ministerial do mês passado com o presidente Lula. Dentre as propostas da lista, 15 ainda dependem de votação no Congresso Nacional.
"Dos projetos estratégicos da Fazenda, foram 32 aprovados (no ano passado). Trouxemos ao conhecimento do presidente Hugo Motta, que conviveu conosco nesses 2 anos como líder, foi um líder de muito prestígio e efetividade nos trabalhos internos, uma pauta com 25 iniciativas das quais 15 dependem ainda do Legislativo. Oito projetos que já estão tramitando e sete projetos que serão encaminhados nas próximas semanas", disse Haddad à imprensa.
Além da reforma da renda, também estão na lista de prioridades o projeto do devedor contumaz e da lei de falências, disse Haddad.
O ministro da Fazenda elogiou o presidente da Câmara, a quem chamou de uma "liderança extraordinária", e disse que sua relação com ele "não poderia ser melhor".
