Hugo Motta diz que Câmara dará prioridade a pacote de socorro a empresas afetadas por tarifaço de Trump
Medida provisória para apoiar setor produtivo foi assinada pelo presidente Lula nesta quarta-feira, 13
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A Câmara dos Deputados priorizará a medida provisória assinada por Lula, que destina R$ 30 bilhões em linhas de crédito e inclui outras ações para socorrer empresas afetadas pelo tarifaço dos EUA.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que dará prioridade à votação da medida provisória (MP) assinada pelo presidente Lula (PT) nesta quarta-feira, 13, que viabiliza, entre outras coisas, uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para apoiar o setor produtivo afetado pelo tarifaço de 50% imposto pelo governo dos Estados Unidos.
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Motta esteve na cerimônia de assinatura da MP e ouviu de Lula o pedido para que o assunto fosse pautado o quanto antes tanto na Câmara quanto no Senado. “A bola está com vocês [Motta e Davi Alcolumbre]. Quanto mais rápido vocês votarem, mais rápido os prejudicados serão beneficiados”, disse Lula. Na saída, ao O Globo, Motta respondeu: “A Câmara dará prioridade à matéria”.
Por se tratar de uma medida provisória, o texto entra em vigor imediatamente e precisa ser votado em 120 dias pelo Congresso Nacional para não perder a validade.
Entre as medidas anunciadas na MP, que precisam do aval do Congresso, estão, além da criação de uma linha de crédito com juros baixos, o aumento de compras governamentais de produtos perecíveis que seriam exportados para os EUA, o adiamento de impostos e a reforma do Fundo de Garantia à Exportação (FGE).
Na terça-feira, 12, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adiantou que as medidas serão custeadas via crédito extraordinário — ou seja, ficarão fora do limite de gastos do arcabouço —, mas serão contabilizadas no cálculo da meta fiscal. Nesta quarta-feira, 13, o secretário-executivo da pasta Dário Durigan disse que o plano de socorro a exportadoras anunciado pelo governo federal deverá ultrapassar a meta de resultado primário deste ano, o que precisa de aprovação do Congresso.
Entenda abaixo seis pontos da MP
Linha de crédito
A principal medida divulgada é a criação de uma linha de crédito de R$ 30 bilhões com juros mais baixos, garantida pelo Fundo Garantidor de Exportação (FGE).
A novidade foi anunciada pelo ministro da Fazenda,
Fernando Haddad, que afirmou que o FGE "passa a contar com recursos liberados para financiar a custo baixo os setores afetados pelo tarifaço".
Seguro
Haddad também anunciou a ampliação das condições para disponibilizar seguros às exportações.
Adiamento de impostos
A Receita Federal foi autorizada a adiar a cobrança de impostos para as empresas mais afetadas pela taxação.
Reintegra
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o Reintegra - benefício fiscal que devolve parte dos tributos pagos na cadeia produtiva de bens exportados - será estendido para todas as empresas que enviam itens para os EUA.
Antes, o programa atendia micro e pequenas empresas. Agora, o crédito de tributário será de 3% para grandes companhias e de 6% para pequenas instituições.
Drawback
Ainda de acordo com Alckmin, o drawback - mecanismo criado para estimular as exportações, que oferece a suspensão ou isenção de impostos na importação de insumos que serão utilizados na produção de itens que serão exportados - será prorrogado por um ano.
Compra de produtos perecíveis
Haddad anunciou que as compras governamentais serão flexibilizadas para que a União adquira produtos perecíveis que seriam exportados para os EUA e estão parados nos portos desde o anúncio do tarifaço.
"Produtos perecíveis para merenda escolar, não só pescado, mas qualquer produto, vamos conseguir adquirir e colocar nos programas", disse o ministro. (*Com informações do Estadão)
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