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Haddad pede apoio do Congresso e Judiciário para alcançar metas fiscais após revés na desoneração

2 abr 2024 - 12h00
(atualizado às 12h12)
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira que o governo fixa metas fiscais e apresenta propostas que darão consistência a esse alvo, mas depende também da atuação do Congresso e do Judiciário, elencando "problemas" que estão colocados na gestão das contas públicas.

Em entrevista a jornalistas, Haddad afirmou que esses problemas dizem respeito à prorrogação de incentivo fiscal ao setor de eventos e à desoneração da folha salarial de 17 setores da economia e de municípios, benefícios que o governo vem tentando reverter sem sucesso.

Na segunda-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prorrogou por 60 dias apenas uma parte da Medida Provisória 1.202, editada pelo governo no fim do ano passado, deixando expirar a revogação da desoneração da folha para municípios de até 156 mil habitantes, que teria efeito a partir desta terça-feira.

Na entrevista, Haddad afirmou que discutirá o tema com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e disse esperar que a Câmara vote um projeto de lei sobre o tema da desoneração ainda neste mês. Segundo ele, o custo do benefício a municípios pode chegar a 10 bilhões de reais ao ano.

O ministro ressaltou que é preciso respeitar o tempo do Congresso e seguir com as negociações sensibilizando os parlamentares para o problema.

"Nós precisamos de um pacto nacional dos três Poderes, uma harmonia entre os Poderes para chegar aos objetivos pretendidos na área econômica, não vai ser um ministério ou um Poder da República que vai resolver a herança do governo anterior de absoluto desequilíbrio federativo e fiscal", disse.

O governo tem até 15 de abril para enviar ao Congresso o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que fixará a meta fiscal do próximo ano.

Ao aprovar o novo arcabouço fiscal no ano passado, Haddad previu déficit primário zero em 2024 e um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025. Na última semana, porém, ele evitou confirmar o número e citou dependência do Congresso na aprovação de medidas arrecadatórias.

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