Haddad diz que governo estuda pagamento de salário mínimo como apoio a empresas afetadas por tarifas
Segundo o ministro, plano de contingência vai delimitar as linhas de créditos, levando em conta que há setores pouco significativos porcentualmente, mas muito prejudicados com a taxa dos EUA
BRASÍLIA - Sem fornecer detalhes, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira, 1º, que vai "sentar com os sindicatos" para discutir a possibilidade de apoio a empresas para pagamento do salário mínimo aos empregados, a exemplo do ocorrido na pandemia de Covid-19. A discussão está dentro do pacote emergencial que está sendo estudado por conta da tarifa imposta pelo governo americano contra parte das exportações brasileiras.
Em 2020, o governo federal criou uma linha de crédito de R$ 34 bilhões para garantir o pagamento dos salários em empresas com receita anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões. O Programa Emergencial de Suporte a Empregos era destinado a empresários, sociedades e cooperativas e visava cobrir toda a folha de pagamento, até o limite de duas vezes o valor de um salário mínimo por empregado.
O ministro afirmou que está "calibrando", junto com os sindicatos de trabalhadores e patronais e com a Casa Civil, os níveis das medidas de ajuda aos setores brasileiros. "Por exemplo, o volume de recursos necessários para socorrer essas empresas afetadas no primeiro momento. Algumas (empresas) não vão reivindicar uma ajuda adicional, porque têm condição de redirecionar a sua produção, estão buscando outros mercados", indicou.
Ele destacou que o mercado interno está aquecido, a demanda por produtos alimentares e a renda está crescendo e o desemprego está na mínima histórica. "Então, você tem aqui mercado doméstico uma opção".
Quebra de patentes de medicamentos
Questionado sobre a quebra de patentes de medicamentos, Haddad disse que "o presidente Lula pediu um estudo sobre tudo", mas isso "não está na ordem de considerações neste momento".
"O pedido do presidente foi saber tudo que está à disposição de um Estado soberano como o Brasil para se proteger. O presidente quer proteger os brasileiros. Então, ele tem de saber qual é a missão que ele tem. Mas o uso disso vai ser feito com parcimônia, inteligência, cautela. Como ele sempre diz nas reuniões, sem bravata, não nos interessa isso", afirmou.
Em seguida, Haddad salientou que "os governos são passageiros, os Estados nacionais são permanentes" e disse que o Brasil vai continuar tendo relações com os EUA. Ele lembrou que haverá eleições próximas tanto no Brasil quanto nos EUA. "Então nós temos que compreender que tem uma questão estrutural da parceria entre os dois países".
Segundo o ministro, o foco do plano que está sendo estudado está na proteção à indústria brasileira, aos empregos, e também ao agronegócio, em alguns casos. Produtos como café, pescados e carne bovina serão afetados pela tarifa proibitiva.
"Já havia a previsão de medidas nessa direção, e nós vamos calibrar a luz do que foi anunciado. Nós vamos trabalhar para que isso possa acontecer o mais rápido possível. Os atos já estão sendo preparados aqui na Fazenda, então eu penso que nos próximos dias nós vamos ter anúncios nessa direção", detalhou Haddad.
O plano de contingência vai delimitar as linhas de créditos, disse o ministro, levando em conta que há setores na pauta de exportação pouco significativos porcentualmente, mas altamente prejudicados com a taxa contra os produtos brasileiros. Ou seja, há setores mais frágeis que precisam de ações já no curto prazo. Ele disse ainda que o governo está analisando caso a caso. "Nós nunca saímos da mesa e não é agora que vamos sair", frisou.
Dentro do arcabouço
Haddad disse também que o pacote de ajuda do governo federal não será contabilizado fora da meta fiscal. "Na nossa proposta que está sendo encaminhada não vai existir isso. Embora tenha havido da parte do Tribunal de Contas da União a compreensão de que se fosse necessário (a ajuda poderia ocorrer fora da meta), mas não é a nossa demanda inicial", disse Haddad a jornalistas ao chegar à sede do ministério. "Entendemos que conseguimos operar dentro do marco fiscal sem nenhum tipo de alteração."
A perspectiva de o socorro aos setores ser custeado com recursos contabilizados fora da meta fiscal foi apresentada publicamente ontem pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, durante o programa "Mais Você", da TV Globo.
Segundo Alckmin, o plano de contingência que será anunciado pelo governo federal poderá contar com eventual crédito adicional para atender a despesas imprevisíveis e urgentes. "Não queremos déficit nenhum. Queremos o menor impacto possível. Pode excluir do resultado primário, como foi no Rio Grande do Sul, que teve um fato superveniente", disse vice-presidente.
