Governo vai exigir que propagandas de bets tenham advertência como cigarros e bebidas

BRASÍLIA - O governo federal tem conversado com empresas de comunicação e vai exigir, a partir da segunda fase da Copa do Mundo de futebol, que a cláusula de advertência sobre propagandas de jogos de azar — também conhecidos como bets (aposta em inglês) — seja de fato implementada. Com isso, já a partir do próximo domingo, 28, no final de cada propaganda, será obrigatório um alerta, como acontece com anúncios para venda de cigarros e bebidas.

A informação foi publicada inicialmente pelo site G1 e confirmada pelo Estadão.

Notícias relacionadas

Aposta simples de Manaus leva prêmio de R$ 2,8 milhões na Mega-Sena; veja as dezenas sorteadas

Receita libera hoje consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda; veja como acessar

Quando é o sorteio da Quina de São João e o valor do prêmio deste ano?

Em paralelo, a Secretaria de Prêmios e Aposta (SPA), órgão subordinado ao Ministério da Fazenda, prepara a edição de uma portaria ou medida provisória na próxima semana para endurecer as regras do setor, com mais instrumentos de punição e restrições aos jogos de azar.

As mensagens de alerta devem seguir a regulação do Anexo X do Código Brasileiro de Autorregulação Publicitária, determinado pelo Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar).

Segundo esse anexo, no caso das apostas, "todas as publicidades devem incluir uma mensagem de alerta padronizada". A mensagem deve aparecer de "forma legível, ostensiva e destacada", podendo ser escolhida uma dentre as seguintes frases:

• Jogue com responsabilidade
• Apostar pode levar à perda de dinheiro
• As chances são de que você está prestes a perder
• Aposta não é investimento
• Apostar pode causar dependência
• Aposta é assunto para adultos.

Segundo integrantes da Fazenda, já houve contato com as empresas de comunicação que transmitem os jogos da Copa e houve forte cooperação para a implementação das medidas. O entendimento é o de que as próprias empresas querem cumprir as regras, já que estão sob críticas dos expectadores pelo excesso de propaganda durante a transmissão dos jogos.

As frases de advertência poderão ser faladas pelos locutores — no caso das transmissões com imagens — ou aparecer em formato de "tarja" nas telas. As medidas se aplicam a todos os tipos de propagandas, como as feitas por influenciadores em redes sociais.

Em caso de descumprimento das normas, as empresas de apostas é que poderão sofrer punições, já que é sobre elas que se aplica a regulação. Entre as sanções previstas, estão a aplicação de multas, suspensão das atividades e até cassação da autorização.