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Governo publica decreto sobre prorrogação do auxílio emergencial a R$300

16 set 2020 20h53
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O governo federal publicou nesta quarta-feira decreto que confirma a prorrogação do auxílio emergencial até o final deste ano, com novo valor de 300 reais por mês, conforme edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Pessoas aguardam em fila de lotérica de Ceilândia (DF), em meio ao surto de Covid-19
07/07/2020 
REUTERS/Adriano Machado
Pessoas aguardam em fila de lotérica de Ceilândia (DF), em meio ao surto de Covid-19 07/07/2020 REUTERS/Adriano Machado
Foto: Reuters

Inicialmente, o benefício pago era de 600 reais mensais. A prorrogação, que foi feita por medida provisória, prevê repasses adicionais de quatro parcelas com o valor mais baixo. O decreto disciplina esse auxílio residual.

A norma prevê uma série de condições para que uma pessoa seja elegível para receber o benefício, como não poder acumular o auxílio residual com qualquer outra ajuda emergencial federal, exceto Bolsa Família, ou ter conseguido emprego formal após receber a ajuda.

O auxílio emergencial tem sido um dos principais instrumentos do governo para amenizar os efeitos da crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19 no país.

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