Governo publica decreto que detalha redução de R$5,741 bilhões em bloqueio de despesas
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou na quinta-feira atualização do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira de 2026, observando as indicações do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do terceiro bimestre, que indicou descongelamento de R$5,7 bilhões.
O governo informou na semana passada que reduziria de R$23,7 bilhões para R$17,9 bilhões o bloqueio nas verbas orçamentárias de ministérios para cumprir o limite de despesas do ano, diante de uma previsão menor de gastos com pessoal, previdência e benefícios sociais.
Segundo nota do Ministério do Orçamento e Planejamento, com a revisão, do bloqueio total, R$3,77 bilhões incidem sobre as emendas parlamentares.
O decreto, publicado no Diário Oficial da União, mantém o faseamento de limite de empenho das despesas do Poder Executivo Federal, estabelecendo uma restrição de empenho da ordem de R$29,5 bilhões até novembro, nas dotações discricionárias do Poder Executivo, segundo a nota.
Veja o decreto na íntegra:
((Redação São Paulo))
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