Script = https://s1.trrsf.com/update-1790713512/fe/zaz-ui-t360/_js/transition.min.js
PUBLICIDADE
Oferecimento Logo do patrocinador
Publicidade

Governo propõe projeto fiscal com impacto de até R$60 bi em 2027 e congelamento adicional de gasto

11 nov 2026 - 17h51
(atualizado às 18h50)
Compartilhar
Exibir comentários
Resumo
O governo propôs medidas fiscais com impacto previsto de até R$ 60 bilhões em 2027 para garantir as metas de superávit sem alterá-las. Apresentado pelo senador Jaques Wagner, o projeto prevê contingenciamento adicional de gastos, redução do teto de crescimento das despesas para 2% e adiamento de repasses da Lei Kandir. O plano visa conter o avanço da dívida pública, mantendo o compromisso de superávit de 0,5% do PIB no próximo ano, além de prever cortes de incentivos e desvinculação de receitas.

O governo propôs nesta quarta-feira um conjunto de medidas fiscais que, segundo o ministro do Planejamento, ‌Bruno Moretti, terão um impacto de R$50 bilhões a R$60 bilhões em 2027, com aumento do efeito nos anos seguintes, mas sem previsão de alteração das metas de superávit primário.

Projeto de lei complementar com as medidas foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), aliado do governo, após negociação conduzida pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, o ministro disse que a proposta dá mais instrumentos para que o governo de Lula melhore os resultados primários, ressaltando que o plano ⁠combina equilíbrio das contas públicas e preservação de direitos sociais, mantendo compromissos feitos pelo petista na campanha à reeleição.

Em meio a pressões do ‌mercado para que o governo apresente um plano fiscal que dê sustentabilidade à dívida pública, após Lula ter anunciado uma série de medidas com impacto fiscal em sua campanha, Moretti apontou instrumentos que foram propostos para permitir cortes de gastos e redução de incentivos tributários, ‌mas manteve inalterado o compromisso de atingir um superávit primário de 0,5% do Produto ‌Interno Bruto (PIB) no ano que vem.

Na prática, as medidas não preveem acelerar a contenção da dívida pública, mas buscam assegurar ⁠o cumprimento das metas já estabelecidas.

Os ativos brasileiros se valorizaram nesta quarta-feira, com analistas de mercado apontando que as medidas fiscais representaram uma sinalização positiva, mas que não determinam uma mudança de tendência e as incertezas relacionadas às contas públicas seguem no radar.

GATILHOS E PRORROGAÇÃO DE DESPESAS

Um dos pontos da proposta permitirá que seja realizado um contingenciamento adicional de despesas mesmo que o governo projete que o resultado primário do ano ficará entre o piso da margem de tolerância da meta fiscal e o centro do alvo -- hoje o governo mira ‌apenas o piso.

Esse contingenciamento ainda ativará outro gatilho, que vai limitar crescimento real nas despesas federais a 2% no ano, abaixo do teto de ‌2,5% autorizado pelo arcabouço fiscal.

Segundo o ministro, sempre ⁠que esse contingenciamento adicional for liberado ⁠também poderá ser ativada uma limitação de créditos para compensação tributária por contribuintes. Os detalhes dessa trava para as compensações seriam definidos posteriormente em ato ⁠do governo, segundo o projeto.

O texto também adia repasses previstos em lei para ‌Estados e municípios após acordo da chamada Lei ‌Kandir. O projeto prevê repasses anuais de R$1 bilhão até 2030, contra R$4 bilhões anuais em vigor hoje, empurrando o saldo remanescente para pagamento entre 2031 e 2037.

Também fica limitado a R$1 bilhão por ano a despesa com operações de equalização no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações (Proex).

O projeto inclui ainda um dispositivo para excluir receitas extraordinárias de petróleo do cálculo ⁠da receita corrente líquida do governo, que serve de base para definir o piso de despesas com saúde. Na prática, essa retirada faz com que o reajuste anual do gasto mínimo nessa área seja menor.

O texto também autoriza o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para bancar bolsas de estudo e de pesquisa no ensino superior e demais auxílios a ela vinculados, o que abre espaço no orçamento da educação.

Outro dispositivo libera o uso de ‌até 40% do superávit financeiro de fundos e outras fontes no exercício anterior para custeio de despesas constitucionais, desvinculando esses recursos.

O ministro acrescentou que há também um dispositivo para limitar outras despesas públicas, no valor de até R$11 bilhões.

Em outra frente, foi proposto um ⁠novo corte linear de incentivos tributários, além do estabelecimento de um prazo para aprovação de medida que corte supersalários, segundo ele.

Moretti assegurou que o Executivo está comprometido com a melhora das contas públicas e disse que o governo pretende chegar ao final do próximo mandato, em 2030, com um superávit primário de 1,5% do PIB -- nível já previsto no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Apontada por economistas como o principal termômetro da solvência do país, a dívida pública bruta do Brasil vem crescendo em ritmo acelerado, tendo subido mais de 11 pontos percentuais no terceiro mandato de Lula, a 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB). O crescimento é visto com preocupação por vários economistas que apontam a necessidade de controlar a trajetória de expansão do endividamento público.

"A decomposição dos fatores (que impactam a dívida pública) mostra que o problema está no resultado nominal, está no juros. Agora, nosso papel é mostrar que, do ponto de vista do resultado primário, nós cumpriremos as regras com as quais nós nos comprometemos", disse o ministro.

Em outra iniciativa, o governo também incluiu no projeto uma autorização para que R$10,5 bilhões sejam excluídos da meta fiscal para concessão de subvenção aos produtores e importadores de diesel já prevista em medida provisória.

Reuters Reuters - Esta publicação inclusive informação e dados são de propriedade intelectual de Reuters. Fica expresamente proibido seu uso ou de seu nome sem a prévia autorização de Reuters. Todos os direitos reservados.
Compartilhar
TAGS

Comentários

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.

Publicidade
Meu Terra